sexta-feira, 11 de junho de 2010

O direito à veracidade e à integridade do passado individual

O direito à memória individual abrange seis diferentes posições jurídicas: o direito à integridade do passado, o direito à veracidade do passado e o direito à reserva do passado, ligados aos direitos de personalidade; o direito de acessar as fontes da cultura nacional, de criar e transmitir memória. No início deste ano, tive a oportunidade de voltar à Argentina e lá presenciar uma das tradicionais manifestações das Mães, e agora Avós, da Plaza de Mayo. A persistência da lembrança dos desaparecidos por suas mães, durante todas as décadas de saudade, são o verdadeiro símbolo da resistência destemida frente ao terrorismo de Estado. Nessa ocasião, não pude deixar de refletir sobre o exemplo trágico dos seus netos, filhos dos opositores à Ditadura torturados e assassinados, que foram adotados pelos militares, alguns deles com envolvimento direto no desaparecimento e morte dos seus pais. Essa situação deixa claro, para mim, a necessidade de garantir a integridade e a veracidade do passado de cada indivíduo como um dos direitos humanos fundamentais. O falseamento da biografia dessas crianças, agora adultos, os impediu de conhecer e refletir sobre o passado e às suas origens familiares e culturais, de saber como os seus laços familiares foram construídos, de saber quais doenças podem ser a sua herança genética. Mais, ainda, foram privados, durante os anos em que durou o seu próprio cativeiro, do afeto, dos valores e das experiências compartilhadas pela família sobre os seus pais desaparecidos. Irreparável, irreversível, imperdoável.

Eu me pergunto: Será que aconteceu o mesmo no Brasil?

21 comentários:

  1. FSD,
    Quando a gente chegou na Plaza de Mayo, a primeira sensação é a da perda do espirito de turista-contente-contemplativo.

    Rapidamente se sente uma espécie de angustia, como se o passado tivesse peso. Peso presente.

    Deve ter sido acionado ali naquele momento o mecanismo de acesso à memoria...
    Mas para tanto, foi (era) preciso ter acesso à Historia, não?

    Eu quero dizer: a transmissão da mémoria, que no teu exemplo se passa entre as gerações de familias da vitimas, pode ter (ou deveria ter) mais amplitude se o ensino da Historia se fizer presente.

    Então, o que é a memoria coletiva? Ou qual a potencial extensão dessa coletividade?

    E se a tua pergunta do final pede resposta, eu diria que sim. Aconteceu, e ainda hoje acontece. O recente julgamento sobre a lei da anistia e a falta de acesso aos dossiers da época da ditadura perpetua a iniqüidade.

    Deixo uma proposição de tema para a senhora:

    Existiria memoria (patrimônio) comum sulamericana(o)?

    P.S. Desculpe-me a ausência de acentos.

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  2. DTO,
    A anistia é um daqueles temas que periodicamente ressurgem, com novas interpretações, novos pontos de vista.
    No caso da Argentina, e a descoberta dos bebês que nasceram em cativeiro e foram adotados ilegalmente, acho que esse passado ditatorial se torna presente de uma forma dolorosíssima.
    São três ou quatro gerações afetadas diretamente por um ato político de força (avós, filhos desaparecidos, netos cativos, bisnetos), que ainda por cima se revela cruel com os seus cidadãos.
    Você realmente acredita que houve bebês brasileiros nascidos em cativeiro? E se há, onde estão? Eles sabem da própria história?
    À sua pergunta sobre se existiria um patrimônio comum sulamericano, respondo afirmativamente.
    Já que estamos falando período ditatorial, esse é um exemplo de uma experiência comum entre alguns países sulamericanos , que nas décadas de 60, 70 e 80 vivenciaram ditaduras bem parecidas.
    A questão é saber se existe uma identidade sulamericana consolidada. Nesse ponto, os brasileiros, e falantes de Português, somos os estranhos no ninho que não conseguimos nos inserir confortavelmente no contexto dos demais países.
    Se a memória coletiva é o conjunto daqueles significados que constroem dinamicamente a identidade, é possível imaginar valores que sejam compartilhados e aceitos universalmente,com a criação dos direitos de quarta geração,para quem assim admite.

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  3. Doutora,
    Dê uma olhada no site do Instituto Europeu de Intineràrios Culturais; uma proposta de Memoria da Europa através de suas paisagens culturais. Acho que isso vai te interessar.
    http://www.culture-routes.lu/php/fo_index.php?lng=en&dest=bd_pa_det&unv=em

    Permita-me uma provocação:

    Outro dia lembrei-me da senhora ao ler no jornal que existem "empresas que trabalham com apagamento de memoria virtual"(?!).
    Os clientes-alvo são os rejeitados em entrevistas de emprego porque o departamento de RH viu fotos (indesejadas) do candidato em sites de relacionamento.
    Como ñ se apaga facilmente dos sites de pesquisa, tipo google ou yahoo, as aparições daquelas criaturas, tais empresas metem seus mega-computadores a criar, então, novas entradas, fatos, e mesmo novo curriculo etc para o cliente, de forma que, quando se consulta o nome deste, apenas resultados mais bacanas que os anteriores aparecem. E é possivel chamar a atenção em primeiro lugar ao que convém a um candidato ao emprego.
    Assim, os clientes destas empresas teriam como primeiramente visiveis informações boas sobre a sua pessoa (não necessariamente verdadeiras, fique claro).
    Chamaram isso de "direito à memoria", na vertente "apagar a memoria" (da grande rede virtual, e também "direito a ser esquecido".
    Pareceu-me então, que hà quem pense diferente da senhora: que direito à memoria nada tem a ver com veracidade e integridade do passado.
    Dito de outra forma: cada um lembra e esquece daquilo que lhe convém.
    Isso vale no plano individual e também, infelizmente, no do Estado.

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  4. Esse blog não està meio blérg?
    Cadê a movimentação?

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  5. Encontrado o neto nº 102 pelas Abuelas de la Plaza de Mayo.
    Conforme a notícia, por ordem judicial, o teste de DNA foi realizado sem a anuência da pessoa a ser identificada, mediante a apreensão de uma peça de roupa. Na Argentina, segundo informou o site http://idejust.files.wordpress.com/2010/09/filho-de-militar-argentino.pdf, é possível realizar exames de DNA sem o consentimento em caso de violação dos direitos humanos.
    O militar, pai adotivo do periciando, está sendo acusado por apropriação ilegal de criança e registro falso, e encontra-se foragido.

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  6. o site: http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2010/10/21/camara-uruguaia-aprova-lei-que-permite-investigar-ditadura-922835680.asp
    Divulgou que a Camara uruguaia aprovou um projeto de lei que permite a investigação dos delitos contra os direitos humanos no período da ditadura (1973-1985). O projeto deverá ser analisado pelo Senado, conforme divulgou o sítio.

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  7. Condenados José Luis Ricchiuti(treze anos e seis meses de prisão) e Élida Hermann (oito anos de prisão)pelo delito de apropriação da filha de Antonio García e Beatriz Recchia, ambos desaparecidos en 1977 à época da ditadura militar na Argentina.

    Mais informações no site: http://www.abuelas.org.ar/

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  8. a notícia veiculada no site http://www.abuelas. org.ar/ parece confirmar a possibilidade de realizar exames de DNA independentemente do consentimento, como indicado no post de 10 de outubro de 2010.

    Segundo informam,em dezembro de 2010, o Poder Judiciário da Argentina determinou a "la extracción directa, con o sin consentimiento, de mínimas muestras de sangre, saliva, piel, cabello u otras muestras biológicas pertenecientes en forma indubitada a Marcela y Felipe Noble Herrera".

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  9. Espanha: primeira confirmação de criança adotada ilegalmente reencontrada pela mãe.

    De acordo com o site:http://www.publico.pt/Mundo/espanha-mae-reencontra-filha-que-lhe-tinha-sido-roubada-em-1970_1481201:

    "Estima-se que estes crimes tenham começado durante o franquismo - muitas vezes eram retirados a famílias simpatizantes da esquerda republicana - e continuado até 1987, quando uma reforma legislativa obrigou os médicos a comunicarem às autoridades cada caso de adopção em que intervinham".

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    As crianças eram sequestradas logo após o parto, e os pais eram informados de que havia falecido, sendo enterradas urnas fechadas.

    Não fica claro na notícia se esses sequestros ocorriam com intuito de lucro, transformando o tráfico de crianças e adoçôes ilegais em indústria, ou se havia algum fim político.

    Mesmo que não houvesse um fim político específico, sem dúvida o ambiente ditatorial favorece esse tipo de prática.

    E eu continuo a me perguntar: será aconteceu o mesmo no Brasil? Havia prisioneiras grávidas? O que aconteceu com os seus filhos?

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  10. Hoje, Jorge Videla foi condenado pelo sequestro e falsificação do registro dos filhos de desaparecidos políticos: http://br.noticias.yahoo.com/ex-ditador-argentino-videla-condenado-50-anos-roubo-222703185.html

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  11. Sobre as mães de Mayo, apenas para registrar: http://www.diarioregistrado.com/sociedad/134638-sale-el-nuevo-billete-de-100-en-homenaje-a-las-madres-de-plaza-de-mayo.html

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  12. Seis anos depois, a luta das mães e avós de Mayo continua. Muitos netos foram localizados, mas as ausências são irreparáveis.

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  13. Encontrado o neto nº 120 (!): https://www.abuelas.org.ar/noticia/la-historia-de-jose-luis-maulin-pratto-el-nieto-613

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  14. Encontrado o neto nº 121(!): http://www.telam.com.ar/notas/201610/165558-hermano-nieto-recuperado-121.html

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  15. Encontrado o neto n. 122(!): https://www.clarin.com/politica/abuelas-plaza-mayo-anuncian-recuperacion-nieto-122_0_HyicbZ6Ag.html

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  16. Hoje, 30 de abril de 2017, o grupo conhecido como Madres de Plaza de Mayo completa 40 anos de luta. http://madres.org/index.php/30-de-abril-jornada-en-plaza-de-mayo-por-los-40-anos-de-lucha-de-las-madres/

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  17. São 126 netos encontrados: http://www.lanacion.com.ar/2088460-abuelas-de-plaza-de-mayo-recupera-a-la-nieta-126

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  18. Em 2020 nosso blog comemora 10 anos de existência, e por isso vou rever e tentar atualizar cada um dos posts publicados. Nesse tempo, houve uma mudança importante nos processos de construção, revisão e ressignificação da memória coletiva sobre alguns fatos e eventos.
    O conceito de pós-verdade e fake news vem dominando a discussão política e, com certeza, o seu poder de moldar/deformar a memória deverá ser objeto de profunda reflexão.
    Atualizando o post, agora já são 130 netos identificados.

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  19. Para conhecer os casos dos filhos de desaparecidos políticos argentinos e da luta pelo seu direito à veracidade e à integridade do passado: https://www.abuelas.org.ar/caso/buscar?tipo=3

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  20. Em 20/11/2022 faleceu a sra. Hebe de Bonafini, mãe e avó, presidente da Associação das Mães da Plaza de Mayo. Lutou a vida inteira para localizar o paradeiro dos seus filhos e pelos filhos de todas as outras mães.

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  21. São 133 netos encontrados:https://operamundi.uol.com.br/sociedade/81994/na-argentina-avos-da-praca-de-maio-encontram-neto-133-sequestrado-pela-ditadura

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