A independência da Catalunya

Esse mês de dezembro de 2013 trouxe um importante fato histórico para o povo catalão e espanhol, que é a possibilidade de realização de um referendo no dia 09/11/2014 sobre a independência da Catalunya (http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1384575-catalunha-define-consulta-sobre-independencia-rejeitado-pela-espanha.shtml).

Por coincidência passei a semana estudando os efeitos memoriais da Guerra Civil de 1936, especificamente quanto aos traumas da guerra civil, Segunda Guerra e pós-guerra sobre as sucessivas gerações de catalães.

Para mim, ficou claro que a questão da Independência Catalã, cujo povo possui uma identidade republicana, portanto contraposta à atual forma de governo, foi construída com base na rejeição da unidade territorial imposta e aprofundada em função da violenta repressão que sofreu durante o período do franquismo.

A reconciliação tentada geração após geração não foi possível, por fatos como o que foi mostrado no documentário "El nens perduts del franquisme" (http://www.youtube.com/watch?v=c05-psMgiHU)

A identidade do povo Catalão é revolucionária, observe "El més petit de tots" (http://www.youtube.com/watch?v=wEpyicAsimY), e destaca a sua diferença em relação ao povo espanhol - do qual não se considera parte - inclusive a partir da língua.  Tudo isso somado à grave crise econômica e a percepção de que o governo é uma continuidade do regime anterior contribuem para que não existam dúvidas sobre qual seria o resultado do referendo que ocorrerá em 2014.

Do ponto de vista do Direito Constitucional, a discussão sobre a constitucionalidade do referendo é relevante porque significaria a cisão parcial do território espanhol, o que seria absolutamente inconstitucional.  E isso pode levar a alguma forma de intervenção para garantir a integridade territorial do Estado, com eventual reedição da guerra civil, caso reste evidenciada a vontade de independência.

Se efetivada, a independência da Catalunya significaria a quebra da ordem constitucional vigente, e a necessidade de ser exercido o poder constituinte para a nação catalã, onde seriam tomadas as grandes decisões políticas fundantes do Estado nascente, por exemplo, as Forma de Estado e Governo, o sistema de governo e o regime político.

A questão política e econômica da viabilidade do Estado nascente eu deixo de comentar nesse momento por absoluta necessidade de aprofundamento.

Do ponto de vista do Direito Internacional, seria necessário o reconhecimento da existência do novo Estado, o que ocorre pela declaração de outros Estados e o ingresso em organismos internacionais, como a ONU.  Quando o Brasil se tornou independente, bastou que poucas "nações amigas" o reconhecessem, por exemplo os Estados Unidos e a Inglaterra, mas os tempos eram outros.

A questão comunitária na Europa é muito importante.  Se efetivada a independência, evidentemente a Catalunya estaria imediatamente excluída da Comunidade Europeia, e seria difícil a sua inserção.

De todo jeito, o processo de independência da Catalunya será um tema a ser acompanhado aqui no blog, em razão do seu fundamento evidentemente memorial.