sábado, 17 de maio de 2014

Justiça Federal afirma que os cultos afro-brasileiros não são religião

Custei a acreditar na notícia: http://compauta.com.br/7359/brasil/justica-federal-define-que-cultos-afro-brasileiros-como-a-umbanda-e-candomble-nao-sao-religiao/

Não vou realizar nenhuma análise técnica antes de ler a decisão, porque isso seria temerário, mas não restam dúvidas de que deve ser lida com muito cuidado e minúcia.  Por mérito próprio, já virou estudo de caso.

Vou aqui falar apenas de princípios e, o principal deles, proteger a liberdade das pessoas.  A liberdade de crença é uma conquista diária do povo brasileiro.  Como ocorre em qualquer liberdade pública - direito de primeira geração - o Estado deve abster-se de interferir.  Dizer por sentença quais são os "requisitos" para uma crença ser considerada religião, e consequentemente negar a proteção legal, pode significar uma interferência indevida na esfera da liberdade dos seus praticantes.

O objetivo da ação judicial aparentemente era retirar vídeos que atingiam a liberdade de crença dos praticantes de Candomblé e Umbanda. Se o artigo 5º, VI, afirma que é inviolável a liberdade de crença, atentados contra a ela não podem ser tolerados, ainda que essa crença não seja considerada "religião".

Vamos estudar.

8 comentários:

  1. Graças aos orixás, o Ministério Público já recorreu: http://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/118711572/mpf-rj-recorre-ao-trf-2-para-retirar-videos-de-intolerancia-religiosa-do-youtube

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  2. Mas jà não esse o entendimento desde a promulgação da CF quando eles pediam a extensão da isenção fiscal???

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  3. Certo. Mas observe que a questão não é ser ou não religião, mas a liberdade de crença (religiosa ou não) deve ser protegida. Falando em tributação, alguns terreiros já conseguiram a isenção de IPTU.

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  4. A coisa parece estar fora de foco, ou essa matéria jornalistica tà incompleta.

    Não seria o caso de mudar a fundamentação, pra dizer que o que os pastores estão fazendo é discriminação, e ponto? Ou mandar retirar video da internet por apologia ao crime, e ponto.

    Claro que a conceituação de religião não tem muito o que fazer ai, mas juiz tapado eu jà vi em carne e osso e não me surpreendo. Mas esse argumento de liberdade religiosa, se for o unico, não tem uma adequação enviezada ou secundaria em relação ao pedido??

    Sei là, fiquei com essa impressão...

    Agora aqui pra nos, se for por falta de texto, a evangélica tb não é religião, pois eles não consideram todo o texto da Bribria, so os evangélhos que eles conseguem interpretatar no microfone.

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  5. Dotôra, vi que o preço da farofa aumentou muito depois dessa sentença. Tem gente se preparando pra soluções meta-juridicas, inclusive ensinando sapo e galinha preta a falar o nome desse juiz.

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  6. O juiz reconsiderou: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,juiz-volta-atras-e-diz-que-cultos-afro-sao-religioes,1169302,0.htm

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  7. Apesar de reconsiderar quanto à conceituação da religião, o juiz manteve a decisão de permitir "vídeos de mau-gosto" que denigrem as religiões afro-brasileiras, sob o argumento de que quem os fez têm liberdade de expressão. Esse é um caso de ponderação entre a liberdade de crença e liberdade de expressão. O caso se complica.

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  8. Voltou atras? Naaannn... O ridiculo se complica.
    De cabeça de juiz e de b. de menino...

    Não vejo em quê esse caso se situa na ponderação entre liberdade de crença e de expressão. De crença de quem? De expressão de quem? Da crença de quem em relação à crença de quem? Eu, enquanto sujeito passivo com obrigação de me abster nunca fui incomodada pelo candomblé. Jà pelos crentes ativos com interesses difusos, loucos e barulhentos...

    Enfim, não tà claro pra mim que a questão precise ser resolvida pela regra da ponderação, simplesmente porque as situações não são mutuamente excludentes. Se cada um expressa sua liberdade dentro da lei, não tem problema.

    No caso, tem um lado que tà expressando sua liberdade (de expresão ou de crença, nem dà pra saber o porquê juridico de fazerem esses videos) pra incitar a violência.

    Todo dia, pastores de certas igrejam incitam fiéis à rechaçar, discriminar, odiar, etc... tudo o que é diferente deles. No caso, o candomblé é o alvo da vez. Mas antes jà os vimos atacar o demônio nas praias, no carnaval, no baile funk etc. Eh a cultura do odio da diversidade feliz.

    Fala sério: um crente incomoda muita gente, dois incomodam muito mais...

    Gostando ou não do candomblé, todo mundo concorda que é um traço cultural, que faz parte da historia da sociedade e tals.... mas Igreja Universal é duro de defender.!

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