Pois bem, estou estudando símbolos nacionais (porque são uma parte importante da memória coletiva e do direito à memória), tomando o Brasil como ponto de partida da reflexão. Quais são os nossos símbolos nacionais?
Os símbolos nacionais do Brasil estão previstos na Constituição Federal e em leis ordinárias federais:
Art. 13 da CF/88. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
A Lei nº 6.607/78 estabelece o Pau-Brasil como "Árvore Nacional", sem detalhar o significado jurídico do título, salvo o dever do Estado de
conservá-la e distribuir mudas com finalidade cívica, conforme os artigos 1º e
2º abaixo transcritos:
Art .
1º - É declarada Árvore Nacional a leguminosa denominada Pau-Brasil
(Caesalpinia Echinata, Lam), cuja festa será comemorada, anualmente, quando o
Ministério da Educação e Cultura promoverá campanha elucidativa sobre a
relevância daquela espécie vegetal na História do Brasil.
Art .
2º - O Ministério da Agricultura promoverá, através de seu órgão especializado,
a implantação, em todo o território nacional, de viveiros de mudas de
Pau-Brasil, visando à sua conservação e distribuição para finalidades cívica
E a Lei nº 11.675/2008 estabelece o cupuaçu como "fruta nacional", sem especificar o signficado público do título:
Art. 1o O cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), é designado fruta nacional.
O Ipê Amarelo não é um símbolo oficial do Brasil, mas essa informação (até o momento equivocada) aparece em diversas fontes. Há muitas referências a um Decreto do Presidente Jânio Quadros instituindo o Ipê Amarelo (Tecoma araliacea) como "Árvore Nacional", o que me fez vagar atrás dessa norma por muito tempo. Infrutiferamente.
A minha pesquisa revelou que esse decreto não existe. Há a mensagem nº 464/1961 do Presidente Jânio Quadros encaminhando um projeto de Lei que pretende declarar o Pau Brasil a árvore nacional e o Ipê-Amarelo como "Flor Nacional", que tramitou através do projeto de Lei nº 3380/1961: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C0EF4E50B324EB8B9AE9DE68FDEB052B.node2?codteor=1203824&filename=Avulso+-PL+3380/1961.
Esse projeto foi arquivado em razão do pedido de retirada efetivado em 1972, e não localizei o decreto presidencial durante a tramitação do projeto. A existência de tal decreto é altamente improvável porque nessa mesma data da mensagem 464 (25/08/1961), o Presidente renunciou.
Formalmente, o envio do projeto de lei de criação de símbolos nacionais foi um dos últimos atos do presidente, na mesma data da sua renúncia. É interessante a sincronia, pois nessa data foram "criados" dois símbolos do Brasil.
O Pau-Brasil transformou-se em árvore nacional através do projeto de lei nº 1006/1972 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1189896&filename=Dossie+-PL+1006/1972), transformado na Lei nº 6607/78, que não faz referência ao Ipê-Amarelo.
Não foi localizada norma federal posterior, embora alguns entes federativos tenham instituído o Ipê-Amarelo como símbolos estaduais ou municipais, o que nos leva ao segundo problemão: há diversas espécies com o mesmo nome em razão do regionalismo. Além disso, há uma variação de nome científico, por exemplo, em Mato Grosso do Sul o Ipê Amarelo (Handroanthusalbusou Tabebuia
alba) é símbolo pela lei estadual 5228/2018 (http://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO9698_17_07_2018), e é diferente da Tecoma araliacea (estou errada? São Harri Lorenzi me ajude).
Por favor, por favor, se alguém conhece esse decreto de Jânio Quadros ou outra norma que institui o Ipê-Amarelo como símbolo nacional, compartilhe comigo a informação. Isso vai acalmar os meus nervos e o meu post e será de grande ajuda.
Arre lá!
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