quinta-feira, 15 de junho de 2023

Condenação de Cláudio Guerra

 No post http://direitoamemoria.blogspot.com/2012/10/memorias-de-uma-guerra-suja-livro-de.html fiz uma breve análise do livro Memórias de uma Guerra Suja, em que o Sr. Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS do Espírito Santo, contou sobre a sua participação ativa no aparelho repressivo do Estado Brasileiro no período da ditadura militar de 1961-1988.

Agora ele foi condenado pela Justiça Federal pela ocultação de cadáveres. Cf.  https://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2023/06/13/justica-federal-de-campos-condena-ex-delegado-do-dops-por-ocultacao-de-cadaver-durante-a-ditadura-militar.ghtml

Essa decisão judicial não é definitiva, e tem grandes chances de ser revertida, mas é simbólica.  Além disso, vai permitir uma discussão ainda em aberto sobre os efeitos e os limites da Lei da Anistia Brasileira, fundamental para o direito à memória.


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