quinta-feira, 14 de setembro de 2023

8 de janeiro, primeiras condenações

 Hoje foi condenado o primeiro réu pelos atos praticados em 8 de janeiro de 2023:

https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/09/14/stf-tem-maioria-para-condenar-primeiro-reu-do-8-de-janeiro.ghtml

Basicamente as condutas foram enquadradas nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, em suas diversas manifestações, e crime ambiental por danos ao patrimônio cultural.

Essa é a primeira vez que há uma condenação por crimes contra o Estado Democrático de Direito no Brasil.

Julgamento histórico. Estudemos.

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