A guerra da Líbia: ordem de prisão para Kadhafi.

Nós aqui no blog acompanhamos o desenrolar da já denominada "Primavera Árabe", em inúmeros posts.

A situação da Líbia é particularmente interessante, do ponto de vista jurídico, como já analisamos nos posts a guerra da líbia (cf. http://direitoamemoria.blogspot.com/2011/03/guerra-da-libia.html) e receita de ditadura (cf. http://direitoamemoria.blogspot.com/2011/03/guerra-da-libia.html

Agora, mais um capítulo desta história que, mesmo antes de ser escrita, já é memorável. Olha a notícia publicada no sítio http://br.noticias.yahoo.com/tpi-decide-pedido-pris%C3%A3o-muamar-kadhafi-114925296.html

__________________

TPI emite ordem de prisão contra dirigente líbio Muamar Kadafi

Por Nicolas Delaunay AFP – 2 horas 0 minutos atrásConteúdo relacionadoO TPI, que assumiu o cargo em 2002, não possui uma força policial e depende da vontade …
O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta segunda-feira ter emitido uma ordem de prisão contra o líder líbio Muamar Kadhafi, segundo chefe de Estado perseguido pelo TPI depois do presidente sudanês Omar al-Bashir.

"A câmara emite uma ordem de detenção contra Muamar Kadhafi", declarou a juíza Sanji Mmasenono Monageng, durante uma audiência no TPI, cuja sede fica localizada em Haia.

"Há motivos razoáveis para acreditar que (...) Muamar Kadhafi, de forma coordenada com seu entorno próximo, concebeu e orquestrou um plano destinado a reprimir (...) a população contrária ao seu regime", ressaltou a juíza.

Os juízes também lançaram ordens de prisão por crimes contra a Humanidade contra o filho de Kadhafi, Seif al-Islam, e o chefe do serviço de inteligência líbio, Abdullah al-Senussi, como havia solicitado o procurador Luis Moreno-Ocampo.

A emissão desses mandatos ocorre no momento em que a campanha de bombardeios da Otan para ajudar os rebeldes já dura 100 dias, e o conflito parece se estagnar. Mas Kadhafi permanece no poder.

Os três homens são acusados de serem responsáveis por assassinatos e perseguições cometidas pelas forças de segurança líbias contra a população civil, desde que eclodiu a revolta popular em meados de fevereiro, principalmente em Trípoli, Benghazi e Misrata.

A revolta na Líbia causou milhares de mortes, segundo o procurador do TPI. A repressão provocou também a fuga para o exterior de 650.000 líbios e o deslocamento interno de 243.000, segundo a ONU.

Domingo, em nome da África, o presidente sul-africano Jacob Zuma se disse indignado com a Otan, destacando que não há um mandato da ONU para efetuar "o assassinato político" de Kadhafi.

Entretanto, nesse mesmo dia na Líbia a rebelião fez as forças de Kadhafi retroceder 20 km, e estava a cerca de 50 km da capital, avançando no cerco estratégico de Bir al-Ghanam.

De acordo com o ministro das Relações Exteriores francês Alain Juppé, "houve contatos" entre representantes do regime líbio e insurgentes, relativos em particular ao destino de Kadhafi, que se nega a deixar o poder.

A solicitação feita no dia 26 de fevereiro pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, o promotor do TPI iniciou sua investigação em 3 de março.

"As provas mostram que Kadhafi concebeu um plano para reprimir por todos os meios as manifestações populares de fevereiro, incluindo a violência extrema e homicida", afirmou Moreno-Ocampo em seu pedido.

Seif al-Islam, de 39 anos, "primeiro-ministro de fato", e Abdullah al-Sanussi, de 62 anos, o braço direito do coronel Kadhafi, "desempenharam um papel-chave na instauração deste plano", segundo Moreno-Ocampo.

Só um chefe de Estado em exercício, o presidente sudanês Omar al-Bashir, é até agora alvo de um mandado de detenção do TPI. Procurado por genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra em Darfur (Sudão), Bashir não reconhece a autoridade do TPI, que desafia regularmente.

O TPI, que assumiu o cargo em 2002, não possui uma força policial e depende da vontade dos Estados para a execução das ordens de prisão.

Esse tribunal tem jurisdição sobre a Líbia em virtude da resolução do Conselho de Segurança de 26 de fevereiro, algo questionado pelas autoridades líbias, que afirmam que suas decisões não são referentes ao país, já que este não ratificou o Tratado de Roma, que o criou.

O TPI é o primeiro tribunal internacional permanente encarregado de processar os supostos autores de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra."

______

A caracterização do genocídio neste caso ainda não ficou clara, como havíamos comentado no post http://direitoamemoria.blogspot.com/2011/03/genocidio-e-memoria.html, mas como se trata de um processo e não de um ato isolado de extermínio, só será possível avaliar as dimensões da tragédia quando a primavera chegar para os líbios.