A guerra da Líbia

"Mais poderoso que o avanço de um grande exército é uma ideia cuja hora soou" (Victor Hugo). Nós discutimos a situação dos países africanos no post chamado "Egito, 11 de fevereiro de 2011: Revolução ou Golpe?", mas agora senti a necessidade de pensar sobre a Líbia individualmente, já que do ponto de vista jurídico também se tornou memorável pois: 1) O Direito Internacional Público, ramo do Direito que regulamenta as relações entre os sujeitos do Direito Internacional, principalmente os Estados (que normalmente são conhecidos como países, mas esse conceito é geográfico, não jurídico), baseia-se no princípio da soberania e suas normas não são dotadas de coercitividade; 2) Na prática, isso significa que a eficácia e efetividade das normas internacionais depende da adesão dos Estados, que não podem ser compelidos a firmar tratados, por exemplo. 3) Outra consequência prática é que a Organização das Nações Unidas não pode adotar sanções punitivas materiais, por exemplo, invadir e bombardear um Estado. Pode, sim, adotar sanções indiretas como embargos comerciais. 4) O principal papel das Nações Unidas em uma situação de crise é proteger os cidadãos, para evitar catástrofes sociais, como o genocídio. É por isso que suas forças são de "paz". 5) A ONU decidiu pela criação de uma "zona de exclusão aérea". No meu entender, isso significa evitar que os aviões da Força Áerea do General Kadhafi bombardeiem os cidadãos. Toda medida para garantir essa zona de exclusão, inclusive o abate de aviões, estaria legitimada na ordem internacional. 6)Diferentemente, o ataque com mísseis à infraestrutura governamental representaria um excesso, e portanto um abuso e violação das determinações da ONU, e uma quebra do princípio da soberania, como alegam a Rússia e a Liga Árabe. Por que essa situação é histórica e juridicamente relevante? Se prevalecer o entendimento de que houve excesso, certamente os Estados que se excederam deveriam ser responsabilizados, inclusive pela morte dos civis. Se prevalecer o entendimento de que não houve excesso, e que os ataques foram justificados, podemos estar assistindo ao surgimento do poder coercitivo das Nações Unidas e uma flexibilização do princípio da soberania. Sem dúvida, esse caso da Líbia será lembrado como precedente e ilustração nos manuais de Direito Internacional. Resta saber como será lembrado... Retomando a frase do início do post, acredito que a idéia de tirar o general Kadhafi do poder já soou, e o seu exército particular não conseguirá mantê-lo no poder. O perigo é que, acuado, suas atitudes podem ser imprevisíveis e ele pode optar definitivamente pelo terrorismo de Estado, que levaria possivelmente ao genocídio dos cidadãos. Sun Tzu já dizia, sabiamente, que se deve deixar ao inimigo uma saída honrosa para que ele considere a desistência não como derrota, mas como estratégia. Não vejo ninguém oferecer essa saída honrosa ao general Kadhafi e seus asseclas,e o resultado é que eles vão resistir até a última gota de sangue líbio.