Jus sepulchri: direito de sepultar, ser sepultado e manter-se sepulto

Desde ontem voltei a refletir sobre o direito à memória dos mortos (cf. http://www.direitoamemoria.blogspot.com.br/2012/06/direito-memoria-dos-mortos-veracidade.html e outros posts no respectivo marcador), tema que considero de suma importância.

Há alguns meses tive a oportunidade de refletir um pouco sobre o "jus sepulchri" para uma reunião do IDEJUST, falando especificamente quanto a decisão da Corte Interamericana de Direito Humanos no caso Gomes Lund & outros, e sua repercussão no reconhecimento do jus sepulchri dos desaparecidos políticos do Brasil, com foco no evento da denominada Guerrilha do Araguaia.

O ato de sepultar possui uma enorme relevância para a memória individual e coletiva pois,  mais do que um ato higiênico, constitui-se em uma afirmação da identidade e do significadoo daquela pessoa para a família e para a sociedade, como bem ilustra bem o livro Antígona, de Sófocles.

Nesse artigo, procurei demonstrar que o tipo de sepultamento é compatível com a representação social feita do falecido.  Se os falecidos são "subversivos e terroristas", como eram considerados os guerrilheiros, evidentemente receberão o tratamento desonroso compatível com esse rótulo, ou simplesmente ser-lhe-ia negado o jus sepulchri.

Para os familiares, o jus sepulchri (na dimensão “direito de sepultar”) significa cumprir o dever moral e jurídico de respeito aos mortos, como fez Antígona, mas também a oportunidade de elaborar o luto e concluir a existência do seu ente querido de forma adequada.  As pessoas precisam de marcos e conclusões, e o sepultamento é ato que permite, psicologicamente, encerrar a existência do falecido.

A demanda pelos restos mortais de pessoas desaparecidas é legítima, legal, moral,  deveria ser prioritária, e nunca sofrer resistência. É por isso que manifestações dos familiares pelo jus sepulchri sempre repercutem profundamente em mim: ontem os familiares de Patrícia Amieiro, desaparecida há quatro anos, realizaram uma manifestação pública pedindo os seus restos mortais (cf. http://br.noticias.yahoo.com/parentes-amigos-patr%C3%ADcia-amieiro-fazem-manifesta%C3%A7%C3%A3o-quatro-anos-174946623.html).

Já que é a nova ordem mundial, vamos falar a verdade: os brasileiros são pouco apreciados na vida e na morte.  Aqui parece que a vida não vale muita coisa, basta ver os absurdos níveis de assassinatos que enfrentamos.

O tratamento dado aos restos mortais reflete o desvalor da vida em si entre nós(cf. http://direitoamemoria.blogspot.com.br/2011/11/esquecedouros-cemiterios.html).  Se não há valorização dos vivos, quanto mais dos mortos.

Sei que estamos na pré-História do Brasil, quando se trata de efetivação dos direitos fundamentais, mas não podemos deixar de destacar a importância de garantir o jus sepulchri em suas três dimensões: o direito de ser sepultado (ou não) conforme suas convicções, com os ritos funerários adequados, o direito de manter-se sepultado e o direito dos familiares de realizar o sepultamento.