Resgatando instituições antigas: Leis Suntuárias

As leis suntuárias são normas jurídicas que visam a coibir excessos luxuosos que os humanos, vez por outra, dão-se o direito.

Em Roma, as leis suntuárias visavam a coibir gastos por razões de economia. Limitavam-se exageros e despesas através dessas leis: por exemplo "Lex Fannia sumptuaria" coibia os gastos excessivos com festividades, e a Lei Oppia que uniformizou a vestimenta das romanas, eliminando os gastos excessivos com vestuário e a competição que os adornos geravam.

A revogação da Lei Oppia foi um exemplo notável de articulação política das mulheres romanas, à moda do "Ocupe o Capitólio".

Há outros exemplos interessantes de legislações que aparam as arestas da personalidade: uma das minhas favoritas é o Código de Zaleuco, que proibia às mulheres usar seda e douramentos, salvo para conseguir marido; condenava à morte os doentes que descumprissem ordens médicas (quanto a beber vinho), ou condenava à forca aquele que propusesse alterações na lei, que não fossem aprovadas.

As mulheres casadas, para o eminente Zaleuco de Locri, só deviam vestir branco e o adultério era punido com a perda de órbitas oculares.  Um pouco exagerado, digamos, mas talvez adequado ao seu contexto (século VI antes de Cristo).

Acredito que a adoção de leis suntuárias ajudariam muito a sociedade brasileira, sofrendo adaptação aos nossos atuais excessos, não só por razões econômicas mas principalmente ecológicas, diante da necessidade de racionalizar o consumo em vários níveis:

a) Poderiam contribuir para reduzir custos públicos e privados com festividades e campanhas políticas, que seriam calculados em função do salário-mínimo;

b) Poderiam coibir os abusos sonoros que sofremos diariamente.  Seria realmente proibido fazer barulho humano (de pessoas e/ou artefatos por elas criados) depois de determinado horário;

c) Algumas cores poderiam também ser proibidas, só para manter a harmonia visual da urbe;

d) A quantidade de roupas e acessórios de uma pessoa deve ser limitada, bem como de sapatos. Apenas para ajudar na formulação da futura regra, destacamos que não adianta limitar por cores (por exemplo, dois pares de sapato preto), pois alguns humanos são dotados do talento de perverter cores e renomeá-las.

Também não adianta limitar por tipologia, já que todo dia inventam um novo tipo de sapato com um nome esquisito.

e) Limitar a quantidade de objetos que a pessoa poderia possuir ou consumir.

Ainda não amadureci muito o resgate dessa instituição antiga, e vislumbro um aparentemente conflito com o nosso atual conceito de democracia, motivo pelo qual aceitamos sugestões de outras limitações e  tenho severas dúvidas quanto às limitações alimentares que poderiam surgir dela.