quinta-feira, 20 de junho de 2013

Manifestações sobre direitos fundamentais no Brasil (2013): análise (im) parcial

Após uma semana de  manifestações, percebe-se que há algumas regularidades que nos permitem estabelecer suas características para um perfil:

- são diversificadas quanto ao público e quanto às demandas.  Todo mundo que precisa protestar sobre alguma coisa está levando a sua reivindicação diferente.

- são apartidárias.  Não são comandadas por nenhum partido e nem por qualquer categoria específica.  Essa é uma grande novidade no Brasil, e por isso, já as considero históricas.

- Diferentemente do que aconteceu em 1992, onde a finalidade do movimento era uma mudar a conjuntura (no caso, de Presidente), em 2013 parece que as pessoas querem mudar as estruturas.  Portanto, são reivindicações mais profundas e transformativas.

- Os manifestantes não querem mudar o governo.  Querem que o governo mude as nossas condições de vida, e isso é notável.

Até o momento, tratam-se de manifestações dentro de uma ordem jurídica normal, no sentido de que não se pretende a ruptura da ordem estabelecida.  Isso me parece evidente porque as pessoas incorporaram as manifestações no seu cotidiano: cumprem seus afazeres normais e reservam um espaço para a manifestação.

Se pretendessem algum tipo de ruptura, essa normalidade diária não mais existiria.

- O caráter difuso e sem liderança está dificultando o diálogo com o governo. É preciso adaptar-se ao advento das redes sociais.

-começam pacíficas e terminam violentamente.  Parece que depois que os manifestantes democráticos vão embora, só sobra a revolta.  No mínimo, seria uma boa metáfora, caso as reivindicações sejam frustradas.

Realmente, e sinceramente, temo que se algumas manifestações não produzirem efeito prático de melhorias a população fique desencantada. E se os manifestantes democráticos forem embora pelo desencanto, só vai sobrar a sensação de que não adianta se mobilizar, e aí só sobra a violência.

- As polícias estão em estado de choque.  Depois do questionamento geral da atuação no primeiro dia do movimento, parece que não se quer ou não se sabe agir.  Quando o vandalismo toma conta ao final das passeatas, não percebi a atuação efetiva da polícia.  Pelo contrário, lamentei profundamente ver policiais acuados e feridos por grupos de jovens sem nenhum tipo de controle.

Democracia não é ausência de repressão da violência.  Pelo contrário, a violência, qualquer que seja a fonte é profundamente anti-democrática e deve ser reprimida com vigor, e com respeito à lei.

Finalmente, deixo aqui o meu lamento pelas pessoas e monumentos feridos.

9 comentários:

  1. A Casa Imperial do Brasil (?) condenou as manifestações, e o seu representante solicitou que os defensores da Monarquia (?) não participem das manifestações.
    Cf. http://br.noticias.yahoo.com/pr%C3%ADncipe-pede-que-monarquistas-n%C3%A3o-participem-de-manifesta%C3%A7%C3%B5es-145040682.html

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  2. Alguns efeitos práticos já foram sentidos. O mais evidente foi uma redução geral das tarifas de transporte público. Outra consequência, e mais interessante do ponto de vista do Direito Constitucional, é a constatação da necessidade de utilizar mais os mecanismos da democracia direta, por exemplo, o plebiscito e o referendo, como destacou a Presidenta da República.

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  3. Um ano depois das manifestações de junho de 2013, o que mudou?

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  4. Aqui é preciso registrar um efeito importante das manifestações de junho em São Paulo. Todos lembram que o motivo inicial foi protestar contra o aumento de tarifas de transporte público, considerando a precariedade da prestação do serviço, certo? A relação custo x malefício não estava compensando. Pois bem, recentemente saiu o resultado de uma auditoria independente dos contratos com as concessionárias, que basicamente confirmaram o que todo mundo já sabia (cf http://www.sptrans.com.br/verifica/): o transporte público é um ótimo negócio privado.

    O sistema tem que ser inteligente e aprender com os seus erros. Acredito que São Paulo conseguirá aperfeiçoar o modelo de contratação com as concessionárias e esse é um ENORME efeito das manifestações. Em uma democracia, ouvir o cidadão, o cliente, consumidor deve ser encarado como um meio de aperfeiçoar as instituições, ações e programas.

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  5. Apesar da auditoria, e de não haver ainda uma boa explicação nem para o preço existente e nem para o aumento pretendido, a prefeitura resolveu aumentar a tarifa em 2015. Manifestação marcada para o dia 09/01/2015. Vamos acompanhar.

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  6. A manifestações de 2015, diferentemente do que ocorreu em 2013, querem uma mudança de governo. Antes (2013), a população desejava que o governo constituído mudasse as nossas condições de vida, e agora é a polaridade "Fora Dilma/ Fica Dilma". Acho que o foco transformativo se perdeu.

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  7. A imprensa denominou o "conjunto de manifestações" pela efetividade de direitos fundamentais (2013) de "Jornadas de Junho".

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  8. Evidentemente, não adianta mudar conjunturas se as estruturas permanecem equivocadas. Se a solução fosse uma mera troca de governo, cada eleição seria o advento de uma nova era.

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  9. O governo foi trocado através de um impeachment em 2016, mas as estruturas não mudaram. As tão faladas "reformas", se acontecerem, provavelmente serão pontuais e regidas pelos mesmos princípios de manutenção do status quo.

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