domingo, 6 de julho de 2014

Documentos do Governo dos Estados Unidos sobre a tortura no Brasil: 1967-1977

A Comissão Nacional da Verdade divulgou algumas interpretações sobre os documentos encaminhados pelo governo norte-americano, confirmando a tortura no Brasil, e as estratégias utilizadas pelos agentes públicos para criar versões falsas sobre os homicídios:  http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/499-recebimento-de-relatorios-das-forcas-armadas-e-documentos-do-governo-dos-eua.

Esses documentos contrariam a versão de que não houve comprovação da tortura, recentemente apresentada.  Eu compreendo que não haverá comprovação documental, já que quem torturava não se preocupava com burocracia, mas o dever de memória exige o aprofundamento das investigações.

A tortura no Brasil é um daqueles assuntos "indizíveis", onde o silêncio atua como mecanismo de esquecimento.  Como bem lembra  Luciano Oliveira (1994, p. 67-72), a tortura é negada pelas autoridades a despeito das provas testemunhais e documentais contrárias, ou é apresentada sob a forma do eufemismo como “excessos isolados praticados por pessoas desautorizadas”.

Por causa dessa postura, vivenciamos a permanência das estruturas e condições sociais que viabilizam e legitimam a tortura em suas mais variadas formas na sociedade, com as inúmeras e sucessivas chacinas, maus-tratos e práticas violentas e autoritárias arraigadas na cultura brasileira, que constituem a nossa verdadeira memória (http://direitoamemoria.blogspot.com.br/2012/10/memoria-coletiva-e-autoritarismo-3-o.html e DANTAS, 2010). 

A questão não é se existia tortura da Ditadura, mas por que ela ainda existe.  

E ainda existe porque estruturas e pessoas que dela participaram nunca deixaram o aparelho estatal (http://direitoamemoria.blogspot.com.br/2014/01/ato-institucional-n-5-45-anos.html). Algumas ainda estão na ativa e, enquanto assim permanecer, as respostas serão iguais.

Einstein, que era um homem reconhecidamente inteligente, dizia que "não há maior sinal de loucura do que fazer uma coisa repetidamente e esperar cada vez um resultado diferente".  Enquanto não fizermos diferente, o resultado será o mesmo.  Ou, então, assumimos de vez a loucura e tornamos o Brasil mais inteligível.


Referência.

DANTAS, Fabiana Santos.  Direito fundamental à memória.  Curitiba: Juruá, 2010.


OLIVEIRA, Luciano. Do nunca mais ao eterno retorno – uma reflexão sobre a tortura. São Paulo: Brasiliense, 1994.





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