quinta-feira, 31 de maio de 2018

Direito ao esquecimento (CNJ)


Olha que interessante:

🐠🐟 Aplicado em decisões judiciais da esfera civil, o direito ao esquecimento encontra respaldo no artigo 5º, inciso X. da #ConstituiçãoFederal, q...
Fonte: https://www.pikcat.com/tag/cnj

Sobre precedentes: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Direito-ao-esquecimento-relativiza-avalia%C3%A7%C3%A3o-de-antecedentes-baseada-em-condena%C3%A7%C3%A3o-de-25-anos-atr%C3%A1s

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