sexta-feira, 29 de março de 2019

Sobre o 31 de março (1)

Em dois posts (http://direitoamemoria.blogspot.com/2016/03/31-de-marco-lembranca-do-golpe-no-brasil.html e http://direitoamemoria.blogspot.com/2014/03/comemoracoes-do-cinquentenario-golpe-ou.html) discutimos que o Brasil não comemora publicamente (lembra junto através de um ritual) o que aconteceu em 1964.

Neste ano de 2019, pela primeira vez, houve a decisão administrativa de que as Forças Armadas do Brasil façam comemorações da "data histórica de 31 de março". Não houve uma definição do "que" será comemorado - Golpe, Revolução ou Contra-revolução - porque essas versões coexistem segmentadas.

Na verdade, não havia uma comemoração pública da data.  Alguns grupos, privada e discretamente, comemoravam a Revolução de 1964, enquanto outros grupos comemoravam os efeitos traumáticos do Golpe de 1964. É claro que o sentido e a forma da comemoração mudam em razão dos sentimentos e mensagens revividos pelo ato.

A manifestação presidencial levou à amplificação desses grupos quantitativamente, e já há intensa convocação para manifestações no próximo dia 31/03.

Mas também trouxe a questão para o âmbito de discussão jurídica. Contra a decisão que instituiu a comemoração foram utilizados diversos remédios constitucionais: mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.

Esse é um exemplo didático de batalha pela marca, de construção da memória de um período, que merece ser estudado e refletido.  Vamos acompanhar aqui no blog os desdobramentos e sua importância para o direito à memória.

3 comentários:

  1. Repercussão: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou petição conjunta com o Instituto Vladmir Herzog à Organização das Nações Unidas (ONU) contra a comemoração do dia 31 de março. cf. https://www.oab.org.br/noticia/57102/nota-sobre-a-peticao-apresentada-pela-oab-a-onu

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  2. Repercussão: depoimento do autor Paulo Coelho sobre a sua prisão e tortura.

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    1. https://www.washingtonpost.com/opinions/2019/03/29/paulo-coelho-i-was-tortured-by-brazils-dictatorship-is-that-what-bolsonaro-wants-celebrate/?utm_term=.05ccd42226d4

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