No dia 31/03/2014 oficialmente iniciam as comemorações do "evento" de 1964. Ainda não há consenso se o que ocorreu foi um Golpe Militar, uma Revolução ou uma Contra-Revolução (contra uma "revolução comunista" em andamento) e, mais do que um simples nome, cada uma dessas categorias abrange significados e consequências muito distintos para a memória coletiva.
Também não há consenso sobre a data em que o golpe/revolução/contra-revolução aconteceu: Dia 31 de março (Revolução/Contra-Revolução)? Dia 1º ou 2 de Abril? Juridicamente, a quebra da ordem constitucional ocorreu com o Ato Institucional nº 01, de 9 de abril de 1964.
O presidente foi deposto no dia 2 de abril, então faz sentido considerar esse o marco histórico do Golpe.
Enfm, lembrar das ditaduras brasileiras é sempre importante, e aqui no blog nós tentamos não esquecer (http://direitoamemoria.blogspot.com.br/2012/09/memoria-brasileira-ditadura-de-1961-1988.html). Para a comemoração fazer sentido de verdade, é preciso que venha acompanhada de reflexão sobre o significado desse fato histórico para o nosso cotidiano enquanto sociedade.
Apenas por ser oportuno, lembro que a legislação brasileira retroage os efeitos da anistia a 2 de setembro de 1961, quando foi instituído o sistema parlamentarista pela Emenda Constitucional nº 04/61 (http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=113505), e isso deve ser considerado por quem tenta fixar a data do evento. Há um reconhecimento legislativo de um período de desestabilização anterior ao Golpe, que inclusive mereceu anistiar condutas.
Como se pode ver, a ausência de um debate público verdadeiro durante todos esses anos, mesmo após 25 anos de vigência da Constituição democrática, não nos permitiu construir a versão a ser comemorada.
Nomear alguma coisa é um ato de poder. Chamar um processo histórico de Revolução, Contra-Revolução, Golpe de Estado ou "Movimento" revela de que lado do argumento alguém está. Entretanto, essas categorias possuem características específicas e não podem ser usadas arbitrariamente, ou apenas com a intenção de mudar o que aconteceu. Ressignificar não significa ignorar os fatos, mas partir deles para criar novos sentidos.
ResponderExcluirAplicar o conceito de "movimento" ao Golpe Militar de 1964 é um eufemismo e, enquanto tal, é um dos instrumentos da política de esquecimento sempre aqui adotada como estratégia de reconciliação.
No Brasil, a almejada "pacificação social" é baseada em esquecer, calar, ignorar e é por isso que não se efetiva.
31 de março de 2019 será uma data interessante para observar. Estudemos.
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