Direito à memória dos mortos: jus sepulchri, exumação e Dia do Índio

A exumação de restos mortais é, para mim, fonte de grandes preocupações, especialmente no tocante às pesquisas arqueológicas.

Estou tentando fazer um estudo sobre o tema, e gostaria de discuti-lo com quaisquer interessados.

Nessa semana, houve um importante avanço nessa questão. Confiram a seguinte notícia: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=235130&id_site=3.

Para ler a decisão judicial (suspensão de liminar) no processo judicial nº 0008493-87.2013.4.03.0000: http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumentosProcesso?numerosProcesso=201303000084935&data=2013-04-19.

Não só porque hoje é o dia do Índio, essa decisão é importante para o reconhecimento do direito memorial dos indígenas ao seu território.  Observem que toda essa situação aconteceu no âmbito de uma ação de reintegração de posse porque os índios, revoltados com um homicídio, invadiram uma fazenda e lá enterraram os restos mortais.

A terra, segundo se verifica da decisão, era terra indígena que foi indevidamente ocupada.  No Direito Brasileiro, terras indígenas são "imprescritíveis e inalienáveis", ou seja, não são sujeitas à aquisição de propriedade por terceiros pelo decurso do tempo, e nem podem ser vendidas ou  doadas, em suas linhas gerais.  O local invadido, inclusive, está em processo de demarcação.

A situação nesse processo judicial evidencia a precariedade das comunidades indígenas e todo esforço público e privado para ajudá-los é fundamental.  Nesse momento em que se coloca em xeque a existência da FUNAI, a entidade pública que conseguiu no processo suspender a exumação, reiteramos os nossos questionamentos dos posts:  http://direitoamemoria.blogspot.com.br/2012/04/19-de-abril-dia-do-indio.html e http://direitoamemoria.blogspot.com.br/2011/04/19-de-abril-dia-de-que-indio.html.