O Livro de Aço - Livro dos Heróis da Pátria

Continuamos os estudos sobre os heróis brasileiros - pessoas cuja memória pública é, ou deveria ser, cultuada - iniciado nos posts:

http://direitoamemoria.blogspot.com.br/2012/03/os-herois-do-brasil.html

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O tema é o Livro dos Heróis da Pátria, também conhecido como Livro de Aço, que está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, assim chamada porque abriga as sedes do Poder Judiciário (STF), Poder Legislativo (Congresso Nacional) e Poder Executivo, na capital do Brasil.

O Livro de Aço foi criado pela Lei nº 11597/2007:

LEI Nº 11.597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  O Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.

Art. 2^o  A distinção será prestada mediante a edição de Lei, decorridos 50 (cinqüenta) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.

Parágrafo único.  Excetua-se da necessidade de observância de prazo a homenagem aos brasileiros mortos ou presumidamente mortos em campo de batalha.

Art. 3^o  O registro levará em consideração o transcurso de data representativa de feito memorável da vida do laureado.

Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  29  de  novembro  de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

A inscrição no Livro de aço é perpétua.  Portanto, uma vez inscrito um nome teoricamente ele não poderia ser apagado.  Isso é muito interessante porque, se for revelado um fato desabonador da biografia do Herói, por exemplo, que ele traiu a Pátria, mesmo assim o seu nome permaneceria inscrito. Então, para retirar um nome do Livro de Aço é necessário que uma lei posterior preveja tal possibilidade.

Evidentemente que, em se tratando de uma norma jurídica (Lei ordinária), essa lei poderá e deverá ser modificada, para prever a possibilidade de cancelar o registro em caso de necessidade, ou então será necessário fazer uma lei específica para excluir o ex-Herói.

Prometo que, da próxima vez que for a Brasília, vou tirar uma foto do Livro de Aço para colocar aqui no blog.