Bíblia - Projeto de Lei propondo a sua transformação em patrimônio imaterial nacional e da Humanidade

O projeto nº 01 da Câmara dos Deputados em 2019 visa a transformar a "Bíblia Sagrada" em patrimônio imaterial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=473EAE2FF53470AC0F39340E982C480C.proposicoesWebExterno1?codteor=1706761&filename=Tramitacao-PL+1/2019


Patrimônio imaterial, ok, quase acertamos na categoria.  A idéia é compreensível, mas instrumento errado e impossível.  Gostaríamos de pontuar algumas reflexões sobre o tema:

a) A Bíblia não é um livro único, existem muitas versões e com diferenças marcantes entre si quanto aos livros que a compõem.

Ao transformar a "Bíblia" em patrimônio imaterial, de fato o Sr. Deputado pretende transmitir e difundir um certo corpus que, neste caso, não é uniforme entre as diversas  comunidades cristãs, por exemplo, há diferenças entre a Bíblia protestante e aquelas da Igreja Católica, e há diferentes bíblias ao longo do tempo.

Então, de que "Bíblia" estamos falando? Vamos proteger uma tradução ou o "original"?

b) A criação de patrimônio acautelado por lei não é o procedimento mais adequado, por se tratar de mero título.  Para reconhecer um bem cultural como patrimônio acautelado pelo Estado o ideal é fazê-lo através de ato administrativo complexo, que envolva fases de identificação e estabelecimento de uma estratégia de salvaguarda.

c) A lei federal evidentemente não pode criar o patrimônio da Humanidade.  Existe um brocardo jurídico muito invocado na Hermenêutica que diz que "a Lei não contém palavras inúteis", esse é um grande exemplo de que a lei pode conter palavras erradas, impossíveis ou mentiras.

O erro - de acreditar que uma lei nacional pode constituir patrimônio da Humanidade - transformado Lei vai causar um problema para os intérpretes, que vão tentar encontrar uma solução para compreendê-la.  Não dá, está errado, o Congresso Nacional não tem essa competência.

d) O título vai alterar o nome do livro?

e) Por que transformar a Bíblia Sagrada em "patrimônio imaterial do Brasil"?  Por favor, não deixem de ler a exposição de motivos que consta do link transcrito acima.

Essa norma tem grande possibilidade de ser aprovada sem maiores reflexões, nem mesmo menores como essa que fiz brevemente neste post.  Espero, realmente, que haja uma consulta pública para que possamos discutir o tema embora, algumas vezes, meramente lançar questionamentos possa ser encarado como heresia.

Perguntar, em geral, não devia ofender.