Em 5 de outubro 2013, o Brasil comemorou os 25 anos de sua Constituição, documento fundante de qualquer Estado, e que para nós assume a marca de uma estabilidade política e institucional até então desconhecida.
É um marco muito importante que, esperamos, venha acompanhado da reflexão e da "vontade de Constituição", de fazê-la cumprir-se.
Nesse tempo, a nossa Constituição sofreu 74 alterações através de Emendas. Algumas pontuais, outras mais profundas. Em alguns aspectos, foi profundamente alterada e desfigurada.
Os estudantes de Direito Constitucional, como eu, estão procurando comemorar a data através de reflexões sobre a eficácia do texto. E esse ano é especialmente rico para análises, não bastasse o marco de 25 anos, mas porque foram vistas manifestações pela efetividade de direitos fundamentais, de caráter político mas apartidário, o que é significativo, a demonstrar que a democracia está sendo construída em um espaço adequado.
Se alcançaram os objetivos (quais?), se houve excessos (sempre), o mais importante é que existam e demandem um posicionamento sério e efetivo do governo, favorável, e que realmente aconteceu. A população não (mais) considera protesto por direitos como baderna, e isso é fundamental para democracia.
Com toda essa situação, surgiu uma idéia exótica de convocar um plebiscito (para que?) e uma assembleia constituinte. Isso faz parte da cultura normativa brasileira, onde elaborar ou modificar uma norma parece resolver problemas, por si só.
Não resolve.
Voltando à vontade de Constituição, é preciso tornar a longa, analítica e rígida Constituição Federal de 1988 em um documento conhecido da população, que realmente seja respeitado e cumprido. A maioria dos direitos nela previstos não conta com políticas públicas adequadas e, sabemos, que a questão de sua satisfação é contínua, cíclica e não deve sofrer retrocessos.
Ainda que, nesses 25 anos, a Constituição tenha contribuído para fortalecer as instituições e semear a democracia, considerando que a satisfação de direitos não é estática, devemos planejar melhor e ser mais eficientes. Talvez, quando comemorarmos 50 anos, possamos apontar precisamente a Constituição como instrumento de transformação social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário