- (...) porque o Direito tem que ser mais acessível a todas as pessoas, e acredito que seria importante abolir o latinismo das petições...
- Eu: Com licença, vou discordar. Concordo que o Direito tem que ser mais acessível a todos os brasileiros, e para tanto, deveria haver um programa de educação normativa do cidadão. O brasileiro precisa conhecer as leis que deve cumprir. Mas para isso não precisamos sacrificar a tradição de usar expressões latinas, porque isso constitui o jargão técnico dos juristas.
- Data venia, Fabiana, o Latim que você defende é mal utilizado. Seria muito mais inteligível para as pessoas traduzir as expressões e brocardos jurídicos.
- Eu: E não podemos usar os dois? A expressão latina acompanhada de uma tradução?Quod abundat non nocet.
- Às vezes prejudica, se a pessoa usar errado. E como se usa errado!
- Eu: É verdade. Mas não seria o caso de voltar a ensinar Latim nas Faculdades de Direito? Aprendendo mais, tenderíamos a errar menos na aplicação, não é? In eo quod plus est semper inest et minus.
Na verdade, o Latim que os operadores do Direito usam são expressões (brocardos) que condensam idéias, e não chegam a comprometer a compreensão dos textos.
Às vezes o que contribui para torná-los ininteligíveis são as palavras em Português pouco conhecidas das pessoas e também os aspectos mais técnicos, por exemplo, de Direito Processual. Não é necessariamente o Latim que atrapalha.
- Por exemplo?
- Eu: proxeneta, alugueres, alhures, indigitado, rufião, chicana, procrastinatório, jaez, pérfido, indigitado, perscrutar,lhaneza...
É uma questão de adequação da linguagem ao público. Quando tratar com os clientes ou produzir documentos para um público de leigos, o advogado precisa ser mais inteligível. Mas isso não significa que tenhamos que abolir a nossa maneira tradicional e específica de nos comunicar porque isso é parte das características da nossa tribo.
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