Ontem, dia 23/01/2025, o atestado de óbito de Rubens Paiva foi retificado para constar como causa mortis a ação violenta do Estado Brasileiro: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/01/23/certidao-de-obito-de-rubens-paiva-e-corrigida-em-sp-documento-informa-que-morte-foi-violenta-e-causada-pelo-estado-brasileiro.ghtml
Os familiares dos mortos e desaparecidos no Brasil, especialmente das vítimas do período da última ditadura militar (1961-1988), lutam há décadas para recompor a sua dignidade. Muitas foram as trajetórias para conseguir o reconhecimento, finalmente, do que os agentes públicos, ou ao seu mando, perpetraram em nome do Estado Brasileiro: alguns ajuizaram ações declaratórias para que o Estado reconheça o status de ausente/falecido; ajuizaram-se ações para retificar atestados de óbito, e outras para responsabilizar esses agentes.
É o caso da família de Vladimir Herzog (https://direitoamemoria.blogspot.com/2012/03/vladmir-herzog-oea-notifica-o-estado.html), João Batista Drumond (https://direitoamemoria.blogspot.com/2012/04/direito-memoria-dos-mortos-veracidade-e.html) e José Jobim (https://direitoamemoria.blogspot.com/2018/09/direito-memoria-dos-mortos-veracidade-e.html). Muitas décadas de angústia processual sem obter, de maneira clara e verdadeira, uma justificativa para o destino dos seus entes queridos.
A Comissão da Verdade, cujos resultados ainda estamos estudando, teve um importante papel em abreviar esse procedimento de reconhecer os desaparecidos, e expor as circunstâncias dos desaparecimentos e prisões ilegais, e desde então houve uma mudança gradual, mas notável, na maneira como o Poder Judiciário trata da questão. O Poder Executivo também lançou iniciativas reparatórias que, por questões político-partidárias, tem idas e vindas, avanços e retrocessos.
Dependendo do governo eleito a perspectiva sobre essas vítimas e familiares muda. Às vezes são tratados com respeito, às vezes com um inacreditável desprezo e até ódio, mas agora não mais invisíveis. E a despeito das visões de mundo, os fatos ainda estão aqui.
É difícil ignorar e tornar invisível quando um relato aparece em formato grande. E esse é o caso do filme "Ainda estou aqui" que narra a vida da Sra. Eunice Paiva e de sua família em sua busca pelo destino do esposo, Rubens Paiva.
Na semana em que o atestado de óbito foi retificado, o filme foi indicado ao Oscar. A ditadura que causou tudo isso não é passado, e os seus efeitos traumáticos também ainda estão aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário