Sobre o 31 de março (1)

Em dois posts (http://direitoamemoria.blogspot.com/2016/03/31-de-marco-lembranca-do-golpe-no-brasil.html e http://direitoamemoria.blogspot.com/2014/03/comemoracoes-do-cinquentenario-golpe-ou.html) discutimos que o Brasil não comemora publicamente (lembra junto através de um ritual) o que aconteceu em 1964.

Neste ano de 2019, pela primeira vez, houve a decisão administrativa de que as Forças Armadas do Brasil façam comemorações da "data histórica de 31 de março". Não houve uma definição do "que" será comemorado - Golpe, Revolução ou Contra-revolução - porque essas versões coexistem segmentadas.

Na verdade, não havia uma comemoração pública da data.  Alguns grupos, privada e discretamente, comemoravam a Revolução de 1964, enquanto outros grupos comemoravam os efeitos traumáticos do Golpe de 1964. É claro que o sentido e a forma da comemoração mudam em razão dos sentimentos e mensagens revividos pelo ato.

A manifestação presidencial levou à amplificação desses grupos quantitativamente, e já há intensa convocação para manifestações no próximo dia 31/03.

Mas também trouxe a questão para o âmbito de discussão jurídica. Contra a decisão que instituiu a comemoração foram utilizados diversos remédios constitucionais: mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.

Esse é um exemplo didático de batalha pela marca, de construção da memória de um período, que merece ser estudado e refletido.  Vamos acompanhar aqui no blog os desdobramentos e sua importância para o direito à memória.