domingo, 31 de outubro de 2010
PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
O projeto de Lei nº7376/2010 prevê a criação de uma "comissão de verdade" para apurar as violações de direitos humanos em períodos de exceção no Brasil, a exemplo do que ocorreu em outros Estados, notadamente a África do Sul. O pressuposto de criação desse tipo de Comissão, correto no nosso entendimento, é que só há reconciliação legítima baseada na verdade e no respeito à memória individual e coletiva. A reconciliação baseada em eufemismos, escamoteações e no esquecimento nunca é efetiva, porque as memórias cladestinas e marginalizadas ressurgem periodicamente cobrando as resposabilidades devidas. Leia a íntegra do projeto no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2010/msg%20229-100512.htm Esse projeto será ainda votado pelo Congresso Nacional. Esperamos que seja aprovado. Em sendo aprovado, esperamos que a Comissão persiga e alcance a verdade. Encontrando a verdade, que ela sirva para superar as estruturas autoritárias, memória triste, que ainda se mantêm na sociedade brasileira e contribuem para que a nossa democracia seja apenas formal.
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A Comissão Nacional da Verdade foi criada através da Lei nº 12528/2011. O que era apenas um projeto em 2010, como referido no post, virou realidade em maio de 2011. A Comissão produziu uma extensa discussão sobre a memória e a verdade da violação de direitos humanos no Brasil, e seus relatórios podem ser acessados no sítio http://www.cnv.gov.br. Sem dúvida, embora fundante, as apurações da Comissão são apenas o início de um longo processo de transição, pois a sociedade brasileira ainda não se decidiu sobre o que fazer com as verdades e versões apuradas. E quanto à democracia? Cinco anos depois chegamos à encruzilhada.
ResponderExcluirA Comissão Nacional da Verdade concluiu os seus trabalhos, e há muito material para analisar. Os resultados foram bastante criticados, pela incompletude, pela unilateralidade, pela pouca profundidade ou suficiência mas há fatos novos que não surgiriam sem essa iniciativa.
ResponderExcluirO tema do legado autoritário ingressou na esfera pública de discussão e isso é essencial.