O DIREITO À MEMÓRIA DOS MORTOS

Os mortos não têm direitos de personalidade, uma vez que a morte a extingue, mas a memória permite que vestígios dessa personalidade finda permaneçam e até sejam transmitidos aos herdeiros como patrimônio moral. Existe a memória individual do falecido, cuja defesa é atribuição dos “gestores da boa memória”, conforme o artigo 12 do Código Civil, os quais são legitimados a exigir a reparação por dano moral por lesão ao direito de personalidade do falecido, além de lhes caber a autorização ou proibição de divulgação de escritos, a transmissão da palavra, publicação, exposição ou utilização da imagem, caso atinja a honra, a boa fama ou a sua respeitabilidade, ou se for destinada a fins comerciais. Pode haver também uma memória coletiva sobre o falecido, talvez não afetivamente valorizada ou defendida pelos familiares, justificando a preservação e o acesso público ao seu passado. Além da defesa da memória pelos familiares, o respeito aos mortos pode ser manifestado por outras três maneiras: a lembrança celebrativa, em relação aos vultos e personalidades históricas; a reabilitação, quando o indivíduo falecido não teve em vida o reconhecimento ao qual fazia jus e o direito genérico de respeito aos mortos. O caso do “perdão” que eventualmente será concedido a Jim Morrison, vocalista do Doors, poderia ser enquadrado como uma forma de reabilitação póstuma do seu nome, para o restabelecimento de sua respeitabilidade pública (hehehe. hehehehe). No caso de Jim Morrison essa reabilitação é teoricamente possível e, se concretizada, será uma grande ironia para a sua aura de roqueiro-tô-nem-aí-pra-sociedade-lisérgica. Será que uma reabilitação efetivamente contribuiria para a preservação da memória de Jim Morrison? O argumento daqueles que pediram o perdão póstumo é que ele se defendeu em todas as instâncias, e que não queria ser condenado. Sinceramente, não acho que isso seja um bom argumento para a reabilitação porque a defesa é um direito do Réu, e não significa que ele seja inocente ou esteja arrependido. Além disso, mesmo que ocorra o perdão, na verdade a memória de que Jim Morrison sofreu o processo permanecerá. De toda sorte, essa não é uma opinião técnica porque não sabemos se ele foi condenado ou se o processo foi extinto com o seu falecimento: é apenas uma oportunidade para pensar e lembrar dele, ouvindo as músicas do Doors enquanto escrevo. Outros exemplos da efetividade do direito individual dos mortos são a lembrança celebrativa, pela instituição de dias memoriais em homenagem (Lei nº 4.897, de 9 de dezembro de 1965, que visa a manter viva a memória de Tiradentes) e o direito genérico de respeito aos mortos, por exemplo, no tratamento adequado a ser dado ao cadáver. Três situações me preocupam em relação a essa última posição jurídica – o direito de ser respeitado após a morte – relativamente à garantia do jus sepulchri, ou seja do direito de ser sepultado, que são os cadáveres utilizados para pesquisas científicas, os restos mortais exibidos em museus e os desaparecidos políticos. Os cadáveres utilizados em pesquisa científica deveriam ser sepultados após um período determinado, e enquanto fossem utilizados, deveria ser-lhes dispensado um tratamento respeitoso que, no final, contribuiria para que os estudantes aprendessem também a respeitar os seus pacientes vivos. Já a exposição de cadáveres e restos mortais em museus ou como obras de arte também deveria ser objeto de regulamentação garantidora do respeito e da sua conservação, o que pode ser extensivo aos objetos rituais encontrados nos túmulos. Em alguns casos, se a exposição desses restos mortais for contrária aos costumes da sua cultura de origem, após os devidos estudos, entendo que deveriam retornar ao local de sepultamento e sepultados de forma adequada. Em algumas culturas a inumação pretende garantir que a corrupção do corpo não seja assistida, ou é condição necessária para garantir o futuro correto do morto e da sua memória. A exposição indevida desses restos mortais, para algumas culturas, pode significar um obstáculo inaceitável à vida após à morte, por exemplo. E finalmente, há a situação específica dos Guerrilheiros do Araguaia, desaparecidos políticos que foram considerados mortos pelo regime militar, e cujos restos mortais permanecem em local ignorado. Há, neste caso, um evidente jus sepulchri, o direito de ser sepultado conforme as suas tradições, e é por isso que o governo brasileiro está envidando esforços para encontrar os seus restos mortais após tantas décadas de absoluto esquecimento. REFERÊNCIAS DANTAS, Fabiana Santos. Direito fundamental à memória. Curitibia: Juruá, 2010.