Dever de memória: homicídios no Brasil

O meu dia começa lendo jornais e tomando café. E, infelizmente, todos os dias leio a notícia de que alguém foi assassinado no Brasil. Não posso deixar de pensar na sorte de sobreviver diariamente, pois a sensação é de que, na verdade, a gente está escapando. Escapando de virar estatística, escapando de virar uma lembrança prematuramente, com a dignidade e a cidadania escapando entre nossas mãos. O mais triste é quando essas pessoas acabam virando um "caso": "Caso" João Hélio. "Caso" Isabela Nardoni. "Caso" Bruno, digo, "Caso" Eliza Samudio. "Caso" Fernanda Mateus "Caso" Alcides "Caso" "Flávio Ferreira Sant'Anna". Não. O mais triste mesmo é quando esses "casos" são esquecidos. Passado o frenesi midiático, sempre à caça de novos casos, essas pessoas só são lembradas pelos familiares e amigos, e pelos agentes públicos responsáveis pelo "caso": policiais, promotores, juízes, agentes penitenciários. Evidentemente que a memória de um grupo e de outro será muitíssimo diferente. Para o Estado, representado pelos policiais, promotores, juízes e agentes peninteciários, o caso e a memória são provisórios: dura o mesmo tempo que o processo. A única memória coletiva e pública sobre essas pessoas resume-se ao registro da atuação do Estado nesses casos individuais. Como se encontrar e prender os criminosos fosse o bastante. Não é, nunca foi e nunca será. Cada "caso" deveria servir de lição para adotar medidas preventivas efetivas, pois as estruturas profundas da nossa violência social continuam, e se reproduzem, e constituem a nossa verdadeira memória coletiva. No Brasil as pessoas cultivam a idéia de homicídios. Segundo o Mapa de Violência de 2011 (disponível em www.generoracaetnia.org.br/publicações/MapaViolencia2011.pdf), foram 521.822 pessoas assassinadas na década de 1998 a 2008. Uma média assombrosa de 137 pessoas assassinadas por dia. Não é o bastante encontrar, processar e sancionar os criminosos. Isso é o mínimo para a segurança da sociedade, já que efetivamente o nosso sistema prisional é de contenção, e não de reabilitação. Importante seria uma política pública eficiente para mudar a cultura do homicídio, mesmo que demore muito tempo e que, nesse tempo, muitas pessoas infelizmente vão perder suas vidas. No fim, a única memória que sobrevive é a da família, sob a forma de lamento e saudade. Para o resto dos brasileiros, esses casos só são lembrados enquanto recebem a atenção da mídia. Nós, brasileiros, temos o DEVER DE MEMÓRIA em relação às pessoas assassinadas. Nós, brasileiros, temos o DEVER DE NOS SOLIDARIZAR com os familiares, ainda que à distância e sem poder compreender a sua dor. E aqueles que sequer são dignos de aparecer no jornal? Quantas pessoas são assassinadas diariamente sem que suas estórias virem "casos"? Desses eu não vou poder nem lembrar, porque não cheguei a saber. Como mudar essa memória de violência? A idéia de realizar outro plebiscito sobre desarmamento, ao custo de 300 milhões de reais, francamente, não me anima. Não que o plebiscito seja dispensável, já que é uma ótima maneira democrática de consultar a opinião da população. Mas neste caso, o plebiscito não tem muita finalidade já que o porte de arma é condicionado ao cumprimento de certos requisitos legais e depende de uma autorização do Estado. Portar arma de fogo sem autorização é CRIME, inafiancável, conforme a Lei n. 10826/2003. O desarmamento, portanto, é uma conseqüência lógica da fiscalização eficiente, já que quem está portando ilegamente armas de fogo pode tê-las apreendidas. Para mim, bastaria tornar a pena mais rigorosa, muito rigorosa, para desestimular o porte ilegal. E para isso não precisa fazer um plebiscito ao custo de trezentos milhões de reais. Basta gastar um milhão que, dizem, é o custo médio para a elaboração de uma lei pelo Congresso Nacional, para alterar a Lei 10826/03.