"Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda Constitucional nº 2, de 1992)
§ 1º - Será assegurada gratuidade na livre divulgação dessas formas e sistemas, através dos meios de comunicação de massa cessionários de serviço público.
§ 2º - O Tribunal Superior Eleitoral, promulgada a Constituição, expedirá as normas regulamentadoras deste artigo".
§ 1º - Será assegurada gratuidade na livre divulgação dessas formas e sistemas, através dos meios de comunicação de massa cessionários de serviço público.
§ 2º - O Tribunal Superior Eleitoral, promulgada a Constituição, expedirá as normas regulamentadoras deste artigo".
Através da citada emenda constitucional nº 2, foi modificada a data para 21 de abril de 1993 (dia de Tiradentes, observem).
Nesse dia, eu votei na Forma de Governo (República) e sistema de governo (Presidencialismo).
Eu fico me perguntando: e se a democracia direta, pelo instrumento do plebiscito, decidisse que o Brasil seria uma monarquia?
Quem seria a família real brasileira? O argumento histórico parece apontar para uma restauração da linhagem portuguesa da família "Orleans e Bragança".
Mas, meus caros, o poder constituinte pode tudo. Nós poderíamos ter escolhido outra linhagem, dentre tantos reis e rainhas desse meu Brasil (Rei Pelé, Rainha dos Baixinhos, Rainha do Funk, ou Pinduca, o Rei do Carimbó).
A verdade é que o Brasil já foi tudo que podia ser em termos de formas e sistemas de governo e regimes políticos:
Já fomos monarquia (Dom Pedro I, herói do Brasil e D. Pedro II, nosso imperador mais interessante). Monarquia pura e parlamentarista
Fomos República Presidencialista (a maior parte da história independente do nosso Estado Brasileiro)
Mas também fomos uma República Parlamentarista (por um curto período, na década de 1960).
Depois voltamos à República Presidencialista.
Quanto ao regime político, podemos dizer que somos um país ditatorial com surtos (sustos) de democracia, considerando a predominância de períodos ditatoriais e a reminiscência de suas práticas autoritárias. Na verdade, o nosso regime político é de democracia em construção, à moda da casa.
So proud of myself!
ResponderExcluirNão só consegui encontrar o comprovante do plebiscito de 1993, provando que ele efetivamente ocorreu em 21 de abril, como também consegui utilizar ferramentar cibernéticas de edição de imagem.
Diz aí: lembrar onde você guardou o comprovante de quitação eleitoral de 1993 é, ou não é, o exercício de uma memória individual assombrosa?
Eu votei por uma republica parlamentarista. Eu achava o màximo participar desse momento historico.
ResponderExcluirMas hoje, depois de estudar o sistema politico de outros paises, entendi que é possivel tanta deformação dos modelos, regimes e formas, que desisti.
So me resta arrumar a bagunça das gavetas e ir procurar o meu comprovante de votação também... so pra não ficar pra tràs. Aliàs, como tu conseguiu essa façanha no meio da tua deordem?
P.S. Jà decorou o nome do primeiro ministro francês? E jà estudou o instituto do "senador perpétuo italiano"?
Pois é, regime e forma de governo tem um valor tão relativo na hora de saber quem é mesmo o dono da bodega...
EU NAO SOU UM ROBÔ!!!argh!
ExcluirPor que você fica dizendo que "não é um robô"?
ExcluirPorque teu blérg me exige de provar que eu não sou um robô a cada vez que eu tento publicar um comentàrio.
ExcluirFalando em blérg, deu um bug no meu blérg.
Não consigo mais acessar. Mas pelo menos eu tenho backup... coisa que a senhora se recusa de fazer no teu.
O dia virà em que iras se arrepender de não me escutar.
Fabiââna, Fabiââna, eu te disse, mas eu te disse...
Sob ameças de Golpe, estamos no Brasil de 2015, com o regime democrático em desconstrução.
ResponderExcluirEu tenho um comprovante do plebiscito 21/04/1993
ResponderExcluirMuito bem!
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