1º de Maio - Dia do Trabalho

O dia do Trabalho é uma data que integra o calendário oficial do Brasil, sob a forma de feriado, instituído através do Decreto nº 4859 de 1924: http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=44740&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB, que assim dispõe:

Artigo unico. E’ considerado feriado nacional o dia 1 de maio, consagrado á confraternidade universal das classes operarias e á commemoração dos martyres do trabalho; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

Posteriormente a  Lei nº 7466/86 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7466.htm) estabeleceu que deve ser comemorado na data em que cair, não devendo ser antecipado.

Observe-se que não é uma data comemorativa do "trabalhador", como muitas pessoas por aqui denominam, mas do trabalho em si, cuja valorização é um dos fundamentos da ordem econômica, como dispõe o artigo 170, caput, da Constituição Brasileira.

Não há um ritual e nem qualquer tipo de reflexão pública sobre a data e, se der praia, é para lá que a maioria dos brasileiros tentará ou sonhará ir.  Nunca presenciei nenhuma comemoração celebrativa da memória dos mártires do trabalho.

Existem outras datas comemorativas do trabalho ou do trabalhador que não são feriados, todas instituídas por Lei, por exemplo, os  trabalhadores rurais têm a sua data comemorativa em 25 de maio: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/1950-1969/L4338.htm.

Há também datas comemorativas de "combate":  28 de janeiro - Dia Nacional de combate ao trabalho escravo (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12064.htm); 12 de junho - Dia Nacional de combate ao trabalho infantil (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11542.htm).  Há também uma data destinada à memória das vítimas de acidentes de trabalho, comemorado no dia 28 de abril (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11121.htm).

Como se pode perceber, sendo feriados ou não, cada uma dessas datas demandou que o Poder Legislativo Nacional elaborasse uma lei específica.  Se esses marcos não são comemorados, indagamos qual a finalidade do seu estabelecimento.

Se a idéia é que funcionem como marcos de ações governamentais específicas, especialmente de sensibilização e educação, então seria interessante verificar a sua eficácia para evitar que continuem como iniciativas meramente simbólicas.