Um boa notícia para quem acompanha a atuação estatal na defesa dos bens culturais: ontem foi aprovada pelo Congresso Nacional a criação do Sistema Nacional de Cultura, que será inserido no meu bem-amado artigo 216 da Constituição Federal.
Para ver a íntegra da proposta de Emenda Constitucional aprovada confira http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-aprova-sistema-nacional-de-cultura/.
A esperança é que a criação do Sistema Nacional de Cultura contribua para a efetiva implementação do federalismo cooperativo entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, maximizando a aplicação de recursos públicos e ampliando a política pública de preservação, promoção e difusão de bens culturais.
Esperamos, também, que contribua para tornar efetivo o Plano Nacional de Cultura, previsto pela Lei nº 12343/2010, que é objeto de nossos estudos e preocupações no momento.
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