Preservação das línguas brasileiras e do direito à memória coletiva

O Brasil possui duas línguas oficiais: o Português, tal como previsto pelo artigo 13 da Constituição Federal; e a Língua Brasileira de Sinais, prevista pela Lei 10.436/02, com a expressa ressalva de não substituir a língua portuguesa escrita.

Ao lado dessas idiomas oficiais gerais, o Brasil ainda possui outros idiomas oficiais locais: por exemplo, o Município de São Gabriel da Cachoeira tornou oficiais três línguas indígenas (Nheengatu, Tukano e Baniwa), cf. http://www.ipol.org.br/imprimir.php?cod=83.

É muito importante reconhecer a diversidade linguística brasileira, pois muitos cidadãos não conseguem exercer os seus direitos porque não falam português. E, por outro lado, as repartições públicas e concessionárias de serviço público não estão preparadas para lidar com essa necessidade.

A língua é um componente importantíssimo da memória coletiva porque nomeia e veicula significados de uma forma especial, capaz de evidenciar como determinada comunidade percebe e interage com o entorno sócio-ambiental. É uma forma de expressão da individualidade e dos modos de viver que precisa ser preservada.

No Brasil, há aproximadamente 190 línguas em risco de extinção, o que já demonstra a incrível diversidade do nosso patrimônio cultural, sem contar a própria língua portuguesa, em si um caldeirão de influências fruto das andanças lusitanas pelo mundo e da posição estratégica do seu território. Para conhecer algumas dessas línguas, pelo menos os nomes e locais de ocorrência, confira o Atlas interativo das línguas em perigo de extinção da UNESCO: http://www.unesco.org/culture/languages-atlas/index.php?hl=es&page=atlasmap.

Enfim, a questão da preservação das línguas brasileiras sempre me preocupou muito, ao ponto de ser apelidada carinhosamente (ou nem tanto) de "Policarpo Quaresma", o personagem do escritor Lima Barreto que defendia a "volta" do Tupi como língua oficial do Brasil.

A questão não é tanto adotar uma língua indígena (qual?) como oficial, com aquela idéia de retorno essencialista à identidade cultural primordial (e estática), o que eu costumo chamar de "fetiche do princípio".

A questão é: por que, nós brasileiros, sequer ouvimos falar da existência dessas línguas? Não há possibilidade de um brasileiro de centros urbanos sequer ouvir essas línguas. Essa ausência de informação determina o esquecimento rápido delas, das quais sequer haverá a mínima memória da existência.

Não é pedir muito, eu só queria saber que existem. A falta de informação compromete o exercício desse direito cultural, consubstanciado no direito de acessar as fontes da cultura nacional,previsto pelo artigo 215 da Constituição Federal.

Bem, para finalizar esse post, devo dizer que fiquei impressionada com o museu da Língua Portuguesa (cf. http://www.museulinguaportuguesa.org.br/), em São Paulo.
Realizar a exposição de um patrimônio imaterial não é fácil, e lá é possível ver e ouvir um panorama das influências da língua falada hoje no Brasil.

Eu descobri que falo quimbundo. Muitas expressões e palavras que usamos diariamente têm essa origem africana. Por exemplo, beleléu é cemitério, então ir para o beleléu é morrer. Batucar, bagunçar, biboca, titica, moqueca, moleque... Não é incrível?