No post http://direitoamemoria.blogspot.com/2011/06/questao-da-efetividade-no-direito.html tentamos demonstrar que umas variáveis da não efetividade do Direito Brasileiro é a falta de precisão no cumprimento das normas jurídicas.
Falta de precisão causada por uma educação normativa deficiente, que leva os cidadãos a não praticarem corretamente o uso das normas de convivência, somada à falta de reforço na memorização dessas normas.
Esta é uma campanha pela precisão do cumprimento das normas: acurácia.
Sinal vermelho=pare.
Sem mais.
Ontem, dia 13/08/2015, houve um Julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal no RE 593581 sobre o mínimo digno nos presídios brasileiros que, no final das contas, refere-se ao cumprimento, à eficácia, da legislação brasileira. Vejam os votos, os ministros apontam a total inobservância de normas explícitas e auto-aplicáveis da Lei de Execuções Penais, que simplesmente (e seletivamente) não são cumpridas. Não é por falta de lei que os presídios estão um caos medieval, e o raciocínio e as consequências dessa decisão judicial podem ser aplicadas a vários direitos fundamentais e normas.
ResponderExcluirEm 2016, essa campanha se tornou mais importante do que nunca para os brasileiros e estrangeiros que aqui vivem.
ResponderExcluirInclusive da Constituição, que anda meio negligenciada.
ResponderExcluirMuito negligenciada.
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