Resgatando instituições antigas: Leis Suntuárias

As leis suntuárias são normas jurídicas que visam a coibir excessos luxuosos que os humanos, vez por outra, dão-se o direito.

Em Roma, as leis suntuárias visavam a coibir gastos por razões de economia. Limitavam-se exageros e despesas através dessas leis: por exemplo "Lex Fannia sumptuaria" coibia os gastos excessivos com festividades, e a Lei Oppia que uniformizou a vestimenta das romanas, eliminando os gastos excessivos com vestuário e a competição que os adornos geravam.

A revogação da Lei Oppia foi um exemplo notável de articulação política das mulheres romanas, à moda do "Ocupe o Capitólio".

Há outros exemplos interessantes de legislações que aparam as arestas da personalidade: uma das minhas favoritas é o Código de Zaleuco, que proibia às mulheres usar seda e douramentos, salvo para conseguir marido; condenava à morte os doentes que descumprissem ordens médicas (quanto a beber vinho), ou condenava à forca aquele que propusesse alterações na lei, que não fossem aprovadas.

As mulheres casadas, para o eminente Zaleuco de Locri, só deviam vestir branco e o adultério era punido com a perda de órbitas oculares.  Um pouco exagerado, digamos, mas talvez adequado ao seu contexto (século VI antes de Cristo).

Acredito que a adoção de leis suntuárias ajudariam muito a sociedade brasileira, sofrendo adaptação aos nossos atuais excessos, não só por razões econômicas mas principalmente ecológicas, diante da necessidade de racionalizar o consumo em vários níveis:

a) Poderiam contribuir para reduzir custos públicos e privados com festividades e campanhas políticas, que seriam calculados em função do salário-mínimo;

b) Poderiam coibir os abusos sonoros que sofremos diariamente.  Seria realmente proibido fazer barulho humano (de pessoas e/ou artefatos por elas criados) depois de determinado horário;

c) Algumas cores poderiam também ser proibidas, só para manter a harmonia visual da urbe;

d) A quantidade de roupas e acessórios de uma pessoa deve ser limitada, bem como de sapatos. Apenas para ajudar na formulação da futura regra, destacamos que não adianta limitar por cores (por exemplo, dois pares de sapato preto), pois alguns humanos são dotados do talento de perverter cores e renomeá-las.

Também não adianta limitar por tipologia, já que todo dia inventam um novo tipo de sapato com um nome esquisito.

e) Limitar a quantidade de objetos que a pessoa poderia possuir ou consumir.

Ainda não amadureci muito o resgate dessa instituição antiga, e vislumbro um aparentemente conflito com o nosso atual conceito de democracia, motivo pelo qual aceitamos sugestões de outras limitações e  tenho severas dúvidas quanto às limitações alimentares que poderiam surgir dela.

Memória brasileira: a ditadura de 1961 a 1988

"A" ditadura para os brasileiros é o período compreendido entre o golpe militar de 1964 e a promulgação da Constituição de 1988.  Pouca gente lembra do período ditatorial de Vargas, que nem mesmo será objeto de investigações pela  Comissão da Verdade.

Eu sempre perguntava às minhas avós sobre Vargas (o que a senhora achava dele?  como era  repressão na época?) e ambas me respondiam que Vargas "era um homem muito sério", "muito correto", "que fez muito pelos pobres.  As minhas vovós lembravam da propaganda.

Vamos, então, tratar da ditadura dos anos 60-80.  Primeiro, eu e a lei consideramos que o processo ditatorial iniciou em 1961, aperfeiçoou-se com o Golpe de Estado (ou Revolução, ou Contra-Revolução, dependo de que lado do argumento a pessoa está), e foi concluída com a promulgação da Constituição de 1988, que restabeleceu a democracia como princípio e fundamento.

O marco inicial do processo ditatorial seria 02/09/1961 (conforme a  Lei nº 6.683/79, denominada Lei da Anistia, regulamentada pelo Decreto nº 84.143/79), quando foi instituído o sistema parlamentarista pela Emenda Constitucional nº 4/61, e o marco final seria 5 de outubro de 1988, conforme a Lei 10.536/2002  (estendendo o prazo da Lei nº 9140/95).

Muito bem, o que lembro desse período?

Eu nasci no período final da ditadura, portanto era muito criança para entender o que significava "ditadura" ou democracia.  Minhas preocupações à época eram com a Família Barbapapa e biscoitos sortidos.  Lembro perfeitamente do retrato do Presidente João Batista Figueiredo que havia na minha sala de alfabetização, e do seu semblante sério.

Minhas lembranças mais fortes referem-se ao período de redemocratização: o movimento Diretas Já (que não alcançou os seus objetivos), toda a efervescência política que se seguiu com a volta dos comícios.  Meu pai sempre estimulou a discussão política, dado o seu perfil de eleitor apaixonado, então participamos ativamente dessa retomada da liberdade de pensamento e expressão políticas.

Na verdade, lá em casa não ocorria discussão política: era briga partidária mesmo.  E todos nós brigávamos, mesmo quando votávamos no mesmo candidato.  Analisando agora, acho que essas brigas decorriam de uma certa inexperiência com o brinquedo novo da democracia porque, na verdade, tratava-se de um tentar convencer o outro em  quem votar.

Outra lembrança indelével que tenho desse período é a propaganda do Brasil Grande.  Sempre que eu ia ao cinema, havia um período de doutrinação antes do filme começar, através de vídeos institucionais mostrando como o Brasil estava crescendo e que era, sim, o país do futuro.

E, claro, o certificado da censura, do qual falamos no post http://www.direitoamemoria.blogspot.com.br/2012/09/ainda-censura.html.

A minha principal lembrança da ditadura é a lição de que não pode acontecer de novo.

Micos inesquecíveis (3)

Esse post bem que poderia ser micos inesquecíveis 3 e 4, mas como se tratam de condutas semelhantes, ocorridas no mesmo evento, vou considerar que houve concurso material e formal, tratando como um grande mico único.

Há muito tempo, quase em outra vida, tive um namorado que era um verdadeiro cavalheiro.  Extremamente educado e formal, ele me convidou para jantar.

Chegamos à mesa do restaurante e o cavalheiro gentilmente puxou a cadeira.  Eu não entendi a gentileza, e sentei na cadeira da frente (mico preliminar).

O jantar transcorreu muito bem, até que eu tive vontade de ir ao banheiro.  Quando voltei, a cadeira tinha sido empurrada para a mesa.

O cavalheiro se levantou e se postou atrás da cadeira, com a intenção de puxá-la para que eu sentasse. Eu novamente não entendi a gentileza.

Mas como  sou esperta, e com a atenção destilada pelas artes marciais, vi toda a movimentação dele pelo canto do olho. No momento oportuno, dei um pulo apontando o dedo na cara dele e gritei:

- Rará, eu não caio nessa! Tá pensando que vai puxar a cadeira para eu cair? Rará, quem te pegou fui eu, otário!

Falando agora fica meio estranho e confuso, mas na hora pareceu que eu estava coberta de razão.

Moral da história:  para existirem cavalheiros, é necessário que existam damas.  Eu não estava preparada para tanta gentileza, o que demonstra que eu preciso estar mais preparada para esses mimos.

Ainda a censura

Pensando sobre a censura (cf. http://direitoamemoria.blogspot.com.br/2012/09/censura-memoria-coletiva-e-direito.html), acabei lembrando daquele certificado que era exibido antes dos programas na televisão.

Lembram?

Parecia um diploma, que trazia o brasão das armas nacionais da República Federativa do Brasil (símbolo nacional mal utilizado, que pena), com o nome da manifestação cultural, a classificação etária.  O mais importante, e que o documento não dizia mas a gente deduzia, é que foi devidamente fiscalizado pela censura e aprovado pelo regime ditatorial.

Para ver esses certificados, basta ir no Google Image e colocar as palavras "censura" e "certificado".

Eu lembro tanto desses certificados... mas principalmente lembro que só era possível lê-los mesmo na tela grande do cinema.  Na televisão era muito pequeno, meio borrado, e quando ele aparecia era a senha de correr para o banheiro, porque o programa ia começar.

Da primeira vez que eu vi, na tv por assinatura, a classificação indicativa (faixa etária e uma descrição sucinta do conteúdo do programa), confesso que senti um calafrio.  Agora eu até gosto de ler, porque às vezes a descrição é mais dramática que o programa (contém cenas de violência, conflitos psicológicos, erotismo etc...), e não conseguem executar isso tudo.

Censura, memória coletiva e direito à memória

A censura pode ser muito prejudicial à formação da memória coletiva porque pode impedir o registro de eventos e manifestações, que sequer passam a integrar o acervo cultural. Quando a censura é exercida previamente é a própria memória que não chega a se formar, realizando-se uma interdição política da produção de significados (PÊCHEUX, 1999, p. 63-65).

Existe também outra forma de censura, que aparece sob a forma da interdição ou acesso restrito aos documentos, que igualmente prejudica a formação da memória coletiva.

Infelizmente, no Brasil, a censura exercida nos períodos ditatoriais é encarada de forma, digamos, até cômica, como uma manifestação anedótica da ignorância das ditaduras. O anedotário político é repleto de estórias sobre a inépcia e falta de agudeza dos censores, das inusitadas proibições e da folclórica ignorância dos militares, “fazendo com que não tenha sido levada a sério como deveria, resumindo-a a uma perigosa e equívoca forma de pirraça estatal” (DANTAS, 2010, p. 225).

É um grande desafio compatibilizar conteúdos, públicos, faixas etárias, etc... Mas sou absolutamente contra a criação de tabus, especialmente quando vivemos em um tempo considerado a “Era da Informação”.  Essa discussão sobre limites é inerente ao período democrático em que vivemos, e como tal, deve ser tratada democraticamente.

Nessa semana, uma notícia me fez relembrar e rediscutir as preocupações com a censura e a formação da memória:
http://oglobo.globo.com/cultura/abl-censura-transmissao-de-palestra-do-ciclo-mutacoes-sobre-sexo-6102247

Por coincidência, estávamos conversando (Robinson, eu e Marcelo) sobre como o mundo se tornou careta nos últimos tempos.  Refletíamos que algumas manifestações artísticas, como as músicas do Pink Floyd, por exemplo, hoje seriam impossíveis de serem executadas nas rádios. Onze minutos de rock gastos em uma música só, nem pensar...

Nossa intuição parece ser confirmada pela reflexão do filósofo Adauto Novaes, no comentário na notícia do link acima,  de que há uma expansão do conservadorismo.

Vou manifestar aqui a minha sincera opinião:  não acredito em um movimento de "contra-cultura", como aconteceu nos anos 60 e etc, porque contra-cultura é cultura e não é "contra" se o seu espelho é a cultura hegemônica.  Se algo se define a partir do seu "oposto" (noite e dia, por exemplo), um não pode viver sem o outro, logo...

Entretanto, ser diferente não é ser oposto.  E, em cultura, nós precisamos da diferença, da diversidade, porque isso aumenta a oferta de bens culturais, logo, aumenta a possibilidade de escolhas, o que é bom.  Portanto, movimentos culturais de contestação, ainda que se apoiem e reafirmem os valores que pretendem contestar, são importantes para ampliar a nossa visão de mundo.

Nesse contexto, a censura impede a difusão, desestimula a criação e barra a dinâmica da formação da memória, embora em certos aspectos contribua para a proteção e consolidação de outros determinados valores que poderiam ser afetados pela mudança cultural que se quer obstar.

A questão não é simples, e não existe uma fórmula para resolvê-la.  Cada época  lidará com a questão à sua maneira, mas não consigo entender a criação de tabus (em sentido leigo, não sagrado, note-se) porque, isso sim, significa censura.  Por que falar em vagina  é imoral?  Não existe um jeito "moral" de falar, pensar, expressar e discutir a vagina?

Caretice, pô.

 

REFERÊNCIAS

 

DANTAS, Fabiana Santos.  Direito fundamental à memória.  Curitiba: Juruá, 2010.

 

PÊCHEUX, Michel. Papel da memória. In: ACHARD, Pierre et al. O papel da memória. Campinas: Pontes, p. 49-57, 1999.

 

Micos inesquecíveis (2)

Eu pedi informações a um quadro de museu, e repeti a pergunta.  Esse foi o mico inesquecível número 1 (http://direitoamemoria.blogspot.com.br/2012/06/micos-inesqueciveis-1.html)

O segundo mico inesquecível praticado por mim, foi uma coisa totalmente inexplicável até o momento.

Eu fui parada em uma blitz (policiais que verificam veículos, pessoas e coisas), como sempre acontece.  Eu SEMPRE sou parada em blitz.  Então, já devia estar acostumada, não é?

O procedimento é simples: Bom dia (boa tarde, boa noite) senhor oficial, tome aqui o documento do veículo e a carteira de motorista.  Eu não bebo, então fatalmente passaria no teste, certo?

Errado.

Quando o policial se aproximou da janela do veículo, eu entreguei a chave do carro e pedi para ele completar o tanque.

Na minha cabeça, eu tinha feito tudo certo: já tinha entregado a chave e o documento.  Então por que o oficial e o meu marido estavam me olhando daquele jeito estranho?

O policial, um verdadeiro cavalheiro disfarçado de agente da lei, me esclareceu gentilmente que ele precisava verificar os documentos do veículo e minha carteira de motorista.  É claro, que sim, entreguei tudo e só queria sumir dali.

Aprovado o Sistema Nacional de Cultura

Um boa notícia para quem acompanha a atuação estatal na defesa dos bens culturais:  ontem foi aprovada pelo Congresso Nacional a criação do Sistema Nacional de Cultura, que será inserido no meu bem-amado artigo 216 da Constituição Federal.

Para ver a íntegra da proposta de Emenda Constitucional aprovada confira http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-aprova-sistema-nacional-de-cultura/.

A esperança é que a criação do Sistema Nacional de Cultura contribua para a efetiva implementação do federalismo cooperativo entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, maximizando a aplicação de recursos públicos e ampliando a política pública de preservação, promoção e difusão de bens culturais.

Esperamos, também, que contribua para tornar efetivo o Plano Nacional de Cultura, previsto pela Lei nº 12343/2010, que é objeto de nossos estudos e preocupações no momento.

Caso Allende: suicídio confirmado

Ontem, 11 de setembro, os chilenos co-memoraram 39 anos do Golpe de Estado, com a confirmação pela Justiça Chilena de que o presidente Salvador Allende cometeu suicídio: http://www.ebc.com.br/cidadania/2012/09/tribunal-chileno-decide-que-allende-cometeu-suicidio.


A versão do suicídio é oficial e aceita pela família, então a decisão da Justiça apenas a confirmou. Não sei se havia dúvidas fundadas contra a versão do suicídio, mas acredito que a indagação faz parte do esforço que os chilenos fazem, há bastante tempo, de revisar e reestabelecer a verdade dos fatos do período ditatorial.

A co-memoração de ontem, longe de ser pacífica, deixou um saldo de conflitos e protestos por melhores condições de vida ( cf. http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/confirmacao-do-suicidio-de-allende-marca-os-39-anos-do-golpe).  Então, aparentemente, a data está se consolidando como marco de luta e transformação das condições sociais, muito mais do que um momento para relembrar um fato histórico específico.

Carta a Papai Noel

Não sei a data em que enviei essa carta a Papai Noel (imagino que fosse 1980 ou 1981), mas misteriosamente ela reapareceu nos guardados da minha mãe.  Papai Noel deve ter devolvido essa carta quando trouxe o meu presente naquele ano...

Sim, eu ganhei um par de patins de plástico nº 27/28, que infelizmente quebrou no mesmo dia e não foi reposto. Se fosse hoje, eu teria sido muito mais específica quanto aos materiais, durabilidade e direitos de consumidora natalina.

Faço algumas anotações sobre esse documento, que já está adquirindo a dignidade trazida pelas  décadas:

1) Eu desenhava muito melhor naquela época. Acho até que contei com o auxílio dos meus irmãos mais velhos porque hoje, se for desenhar uma face sozinha, sairá muito pior que isto.

2) Papai Noel realmente é mágico, pois conseguiu entregar o meu presente no destino certo, apesar de eu não ter expressado suficientemente o endereço e, enigmaticamente, haver colocado um desenho de flor no meio.

3) Notaram como eu era educada e polida desde pequena? "Papai Noel gostaria de ganhar..."

4) Em cartas posteriores, eu tratava Papai Noel de "senhor": "o senhor poderia trazer...".  Respeito imaginário em sua melhor forma.

5) Bem, nem tanto respeito assim, já que chamava o bom velhinho de "noeli".

É amanhã: preparativos para o 7 de setembro!

Verificando as providências:

1) Vestimentas com as cores do Brasil lavadas e passadas; ok

2) Decoração da residência com artefatos festivos:  em andamento;

3) Declamar o hino nacional diariamente:  ok

4) Confecção de obras de arte, artesanato, fotografias e vídeos sobre o tema:  em andmento.

5) Alterar a cor do blog para verde bandeira: ok.

É amanhã!  Não pergunte o que o Brasil pode fazer por você, mas sim o que você pode fazer por ele.

Não.  Essa frase não é minha, é do Presidente Kennedy (dos Estados Unidos, falando desse país), mas em português pode ser aplicada à ocasião.

Azeite doce

Hoje lembrei que nós chamávamos o azeite de oliva de azeite doce.  Dificilmente escuto alguém chamá-lo assim, então esse é um bom motivo de voltar a usar a expressão.

Lembrei também que há um tempo recebi um presente interessantíssimo: uma garrafa de azeite doce fabricado pessoalmente por Dra. Denise, conforme reza a lenda.  Azeitonas pessoalmente colhidas e transformadas em um azeite de cor dourado-esverdeada, absolutamente delicioso.

O azeite, em si, me parece ser uma das grandes conquistas da Humanidade.  Sei que, como todo bem cultural imemorial, a invenção do azeite foi um processo.  Mas fico imaginando quem teve a grande idéia de tentar extrair o azeite primeiro...

Essa reflexão também vale para quem primeiro tentou comer um caranguejo, que na minha opinião deveria ser lembrado como um sujeito desesperado.  Essa comida é uma enganação: muito trabalho e pouco resultado.

Preparativos para o 07 de setembro de 2012: estudando símbolos nacionais

A constituição federal da República Federativa do Brasil, em seu artigo 13, §1º, dispõe que:

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

        § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

        § 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Já falamos aqui no blog sobre o Hino Nacional (cf. http://direitoamemoria.blogspot.com.br/2012/08/hino-nacional-brasileiro.html ), e como parte dos preparativos para o 7 de setembro - Comemoração da Independência do Brasil do Império Português - vamos analisar os demais símbolos nacionais.

A forma e a apresentação dos símbolos nacionais são disciplinadas pela Lei nº 5700/71, convalidando o Decreto nº 4/1989, que dispõe sobre a bandeira brasileira:

Art. 1º A bandeira adoptada pela Republica mantem a tradição das antigas côres nacionaes - verde e amarella - do seguinte modo: um losango amarello em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma estrellas, entre as quaes as da constellação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronomica, quanto á distancia e o tamanho relativos, representando os vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no annexo n. 1.

Posteriormente, a Lei 8421/92 alterou a Lei 5700/71, para incluir as seguintes determinações sobre a bandeira nacional:

art. 3º A Bandeira Nacional, adotada pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889, com as modificações da Lei n° 5.443, de 28 de maio de 1968, fica alterada na forma do Anexo I desta lei, devendo ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de Estados.

§ 1° As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

 § 2° Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas que compõem o aspecto celeste referido no parágrafo anterior, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposição estética original constante do desenho proposto pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889.

§ 3° Serão suprimidas da Bandeira Nacional as estrelas correspondentes aos Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fusão, observado, em qualquer caso, o disposto na parte final do parágrafo anterior.

Para ver o desenho detalhado da bandeira brasileira e dos outros símbolos gráficos da nação,  sugerimos dar uma olhada no anexo da Lei 8421/92: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1989_1994/anexo/ANL8421-92.pdf

Termômetros

Quando eu era criança, gostava muito de quebrar termômetros para brincar com o mercúrio que havia dentro deles.

Deixava "acidentalmente" o termômetro cair, depois juntava o mercúrio e ficava brincando com aquelas lindas gotas prateadas, que se juntavam e se separavam, de forma fluida e brilhante.

Certa vez cheguei a pensar em comer, porque aquilo parecia ser gostoso e geladinho, mas aparentemente alguma coisa intercedeu ao meu favor e eu não cheguei a experimentar.

Eu coletava todas as porções de  mercúrio em um vidrinho, e de vez em quando eu brincava com ele.  Isso tudo parece ser muito perigoso agora, que cresci e fiquei careta, porque sei que poderia sofrer intoxicação.

Toda vez que vejo um termômetro ou preciso usá-lo, lembro dessa minha antiga brincadeira e penso como seria bom fazer isso de novo.